Republicanos da Louisiana eliminam cargo eleito por democrata exonerado

Os republicanos da Louisiana eliminaram o cargo eleito de escrivão do tribunal criminal de Nova Orleans, pouco antes de Calvin Duncan tomar posse.
Calvin Duncan, exonereu após quase três décadas na prisão, assumiu o posto como previsto, apesar da incerteza sobre a duração do mandato após a mudança legal.
O governador Jeff Landry assinou a lei que extingue o cargo, alegando melhoria da eficiência governamental e redução de custos; a medida é alvo de críticas de democratas que veem violação da vontade popular de Nova Orleans.
A economia estimada com a consolidação é de cerca de 27 mil dólares para o estado e 233 mil dólares para a cidade; os custos a longo prazo são desconhecidos.
A mudança pode enfrentar recursos legais, com possibilidade de apelação ao quinto circuito, tribunal conhecido por apresentar posições conservadoras.

A coalizão latente entre Republicans da Louisiana aprovou a extinção de um cargo eletivo em New Orleans poucos dias antes da exoneração de Calvin Duncan, que havia vencido a eleição para o posto de escrivão da vara criminal do condado. O movimento ocorre em meio a debates sobre eficiência e custos.

Duncan, que passou quase 30 anos preso injustamente, foi eleito com expressiva margem de votos, superando o titular. Um juiz federal da cidade emitiu uma ordem liminar que manteve Duncan no cargo, mas sem assegurar a validade a longo prazo da nomeação.

O governador Jeff Landry, apoiado pela attorney general Liz Murrill, assinou a lei que derruba o cargo. O texto visa concentrar as funções do escrivão civil e criminal em uma única instituição, reduzindo despesas locais, segundo a administração estadual.

Consolidação de cargos e efeitos financeiros

Os republicanos dizem que a mudança torna o sistema judiciário local mais eficiente e reduz custos. Segundo o auditor legislativo, a eliminação do cargo resultaria em economia de cerca de 27 mil dólares para o estado e 233 mil dólares para a cidade, com custos futuros incertos.

A medida desloca aproximadamente 1,17 milhões de dólares em gastos estaduais para a paróquia. Embora o escrivão civil permaneça, ele absorberia o papel do escrivão criminal. Os escritórios físicos e os sistemas de gestão de caso continuariam separados.

Reações e próximos passos

Defensores da eleição de Duncan veem o movimento como violação da vontade popular, lembrando que o município é predominantemente negro e historicamente democrático. Críticos alertam para potenciais ações judiciais e recursos legais, com possibilidade de apelação a instâncias superiores.

Duncan disse estar satisfeito com o reconhecimento de seu direito de voto e com o apoio popular, enfatizando que o sistema precisa de reparos. O caso envolve ainda discussões sobre a integridade eleitoral e o funcionamento da Justiça local.

A administração estadual indica que poderá recorrer, caso haja decisão contrária, ao quinto circuito. O fato ocorre em meio a tensões políticas intensas em Louisiana, com impactos sobre outras propostas de mudanças no judiciário da região.