- STF vai julgar a constitucionalidade da lei de 2012 que altera os percentuais de royalties e participações especiais sobre a produção de petróleo e gás.
- O tema ficou 13 anos parado na Corte até chegar a julgamento.
- A decisão pode impactar a receita de estados como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.
- A ministra Cármen Lúcia é a relatora do caso.
- O julgamento ocorre na quarta-feira.
O STF retomará, nesta quarta-feira 6, o julgamento sobre a distribuição de royalties e participações especiais referente à produção de petróleo e gás. O tema ficou 13 anos tramando na Corte e volta à pauta para definir a constitucionalidade de mudanças previstas na lei de 2012.
A análise pode alterar a receita de estados como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, que costumam ser os mais impactados por alterações nos percentuais destinados aos entes federativos. A decisão pode redefinir o fluxo de recursos de exploração de petróleo e gás para estados e municípios.
A relatora do caso é a ministra Cármen Lúcia, que tem defendido a apreciação da constitucionalidade das regras. O processo discute se a lei de 2012, ao prever mudanças nos percentuais, atende aos critérios constitucionais para a partilha de royalties e PE entre União, estados e municípios.
A decisão pode afetar contratos, arrecadação estadual e o equilíbrio fiscal de entidades federativas envolvidas. O julgamento ocorre no plenário do STF, com participação de demais ministros que devem analisar a compatibilidade da lei com a Constituição.
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