- O Tribunal de Contas da União arquivou a investigação sobre o uso de um avião ligado ao empresário Daniel Vorcaro por o deputado Nikolas Ferreira durante a campanha de 2022.
- Não há indícios de uso de verbas públicas federais para os deslocamentos do parlamentar, o que sustenta o fechamento do caso pelo TCU.
- O tribunal informou que a análise envolve despesas de campanha, competência não do TCU, mas da Justiça Eleitoral.
- Mesmo assim, o TCU encaminhou o caso ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral para avaliação de possíveis desdobramentos.
- Nikolas Ferreira afirmou que não sabia, na época, que o avião pertencia a Vorcaro; a confirmação só veio posteriormente por meio de um pastor que o acompanhava.
O Tribunal de Contas da União arquivou o pedido de investigação sobre o uso de um avião ligado ao empresário Daniel Vorcaro por Nikolas Ferreira durante a campanha eleitoral de 2022. A decisão aponta ausência de indícios de recursos públicos.
A representação foi apresentada pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, que questionava a origem dos recursos para deslocamentos do deputado no segundo turno. O tribunal sustenta que não há elementos que demonstrem uso de verbas federais.
O TCU destacou que o tema envolve despesas de campanha, cuja apuração não é de sua competência. A defesa aponta que a investigação, nesse âmbito, deve ocorrer na Justiça Eleitoral. Ainda assim, o tribunal encaminhou o caso ao TSE e ao MPE para possível desdobramento.
Desdobramentos
A divulgação sobre o uso da aeronave ocorreu em março, segundo a imprensa. Nikolas Ferreira afirmou não saber, na época, que o avião pertencia a Vorcaro; a confirmação veio posteriormente, segundo relato de um pastor que acompanhava o deputado.
Os próximos passos passam pela avaliação de autoridades eleitorais sobre a necessidade de nova apuração. O TSE e o MPE poderão analisar o caso sob outra ótica, caso haja elementos relevantes.
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