- O Tribunal de Contas da União arquivou representação sobre o uso de aeronave vinculada a Daniel Vorcaro pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) durante as eleições de dois mil e vinte e dois.
- A decisão aponta que a apuração e o julgamento cabem à Justiça Eleitoral e encaminha cópias dos autos ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral.
- A ação questionava a origem e a legalidade dos recursos usados para deslocamentos aéreos de Nikolas no segundo turno.
- O TCU afirmou que os fatos se relacionam ao financiamento de campanha e ao custeio de despesas, cuja apuração técnico-contábil e julgamento são atribuição da Justiça Eleitoral.
- O caso veio à tona em março; Nikolas disse não ter conhecimento do vínculo com o proprietário no momento da viagem, e a defesa de Vorcaro afirmou que a aeronave não pertence a ele.
O Tribunal de Contas da União arquivou a representação que questionava o uso de uma aeronave vinculada ao empresário Daniel Vorcaro pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) durante a campanha de 2022. A decisão aponta que as apurações cabem à Justiça Eleitoral e encaminha cópia dos autos ao TSE e ao MPE.
O TCU afirmou no acórdão que os fatos envolvem financiamento de campanha e a forma de custeio de despesas no contexto eleitoral. A corte destacou que a apuração técnico-contábil e o julgamento das contas são atribuição da Justiça Eleitoral.
A ação solicitava investigação sobre a origem e a legalidade dos recursos usados nos deslocamentos de Nikolas Ferreira no segundo turno. O TCU entendeu não haver indícios suficientes de uso de dinheiro público para acolher a representação.
Encaminhamentos e versões em aberto
O processo foi enviado ao TSE e ao MPE para ciência e adoção das providências cabíveis, segundo o tribunal. O TCU afirmou que não houve evidência suficiente de irregularidade com recursos públicos, mantendo o arquivamento.
Segundo o caso, a aeronave pertence ao dono do Banco Master e foi utilizada por Ferreira e Guilherme Batista, da Igreja Lagoinha, em voos de outubro de 2022 durante a campanha. A aeronave teria operado sob regime de táxi aéreo, sem vínculo societário com usuários conforme a defesa.
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