UE retira couro da lei de desmatamento após lobby industrial

Em Bruxelas, a União Europeia propôs, em 4 de maio, excluir couro, peles e couro curtido do alcance de sua norma anti-desmatamento. A medida ocorre após meses de pressão de indústrias de couro sobre os legisladores. A mudança pode alterar o núcleo da EUDR, em fase de implementação.

A indústria de curtumes, representada pela COTANCE e pela UNIC, realizou ao menos 22 encontros com autoridades desde 2021, sendo mais de um terço nos últimos 12 meses. Em 11 oportunidades, a desmatamento foi tema específico de debate.

O objetivo é abrir caminho para a retirada do couro do Anexo I da regulação. A proposta ocorre via ato delegado, mecanismo que permite ajustar itens não essenciais da lei sem nova votação legislativa completa. A mudança pode afetar códigos CN cobertos pela norma.

O que muda na prática

A comissão propõe retirar peles, peles curtidas e produtos de couro do escopo da EUDR, citando menor valor econômico relativo à carne e menor poder de obtenção de informações para rastreio. A medida evita regimes mais complexos para o setor.

Especialistas jurídicos veem o ato delegado como janela para mudanças de alcance, sem reabrir toda a lei. O texto pode modificar o Anexo I, redefinindo quais commodities ficam sujeitas à verificação de desmate.

Quem acompanha o processo pode enviar feedback até 1º de junho. Após isso, a Comissão pode adotar o ato de forma formal. Parlamentares e o Conselho da UE costumam ter dois meses para apresentar objeções.

Debate e impactos

Defensores da manutenção argumentam que a exclusão enfraquece a eficácia do regulamento, favorecendo a pressão setorial em detrimento de evidências ambientais. Crítico aponta que o couro está ligado a cadeias de desmatamento e de violações de direitos. Estudos científicos apontam relação entre expansão de pastagens, couro e desmatamento.

Organizações de proteção ambiental destacam risco de lacunas se apenas partes da cadeia forem fiscalizadas. Em informes recentes, o couro tem sido apresentado como setor relevante na discussão de governança corporativa e políticas públicas.

A decisão ocorre em meio a investigações que ligam cadeias de couro a desmatamento, inclusive em regiões como a Amazônia e o Gran Chaco. Grupos ambientalistas ressaltam que excluir o couro pode perpetuar práticas prejudiciais a florestas e comunidades locais.

O governo da UE afirma que a desmatamento envolve expansão de áreas agrícolas para sete commodities abrangidas pela norma, incluindo carne bovina e derivados. A avaliação pública permanece aberta durante a consulta, com resposta de diversos atores do setor ao debate.

Repercussões e próximos passos

Caso o ato delegado seja adotado, o couro pode deixar de exigir due diligence equivalente à dos demais produtos. A regra entraria em vigor para grandes e médios em 30 de dezembro; para pequenas empresas, em 30 de junho de 2027.

A batalha no fronte diplomático envolve também figuras e entidades do setor de moda premium, com alegações de influência de redes políticas na Europa. Organizações de defesa ambiental reforçam que a exclusão fragiliza o objetivo de frear o desmatamento global.

A Comissão e representantes da indústria permanecerão em estreita vigilância sobre a evolução do processo, com a expectativa de que a decisão final preserve a integridade ambiental sem comprometer a viabilidade econômica do setor.