Assembleia do Rio pede a Fux que Douglas Ruas assuma o governo

Alerj pediu ao ministro Luiz Fux que mantenha válida a eleição da Mesa Diretora que elegeu Douglas Ruas (PL) à presidência, para que ele assuma interinamente o governo do Rio em mandato-tampão até outubro.
O pedido faz parte de processo em que o PDT tenta anular o pleito da Mesa Diretora realizado em 17 de abril, após Vitor Júnior sair da disputa.
O PDT acusa vício formal no Regimento da Alerj e afirma que o voto nominal aberto violaria a Constituição; a Justiça do Rio já havia negado votação secreta anteriormente.
A Alerj sustenta que o tema é interno ao Legislativo e que o Judiciário não deve interferir em procedimentos deliberativos; há precedente de negativa do PDT em outras instâncias.
No STF, a Reclamação Constitucional sobre eleições indiretas para o governo do Rio tem votação em andamento, com quatro votos a um favor da eleição indireta; relatório aponta que há preocupação com prazos e custos.

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) pediu ao ministro Luiz Fux, do STF, que mantenha a validade da eleição da Mesa Diretora que elegeu Douglas Ruas (PL) à presidência da casa. O pedido busca que Ruas assuma interinamente o governo do Rio em mandato-tampão até outubro. A solicitação foi apresentada nesta terça (5).

O requerimento integra o processo movido pelo PDT, que solicita a anulação do pleito realizado em 17 de abril. Ruas foi candidato único após a retirada de Vitor Júnior, que desistiu diante da recusa em votação secreta. O PDT contesta a legalidade do voto aberto.

A Alerj sustenta que a decisão envolve matéria interna corporis, ou seja, autonomia do Legislativo para deliberar sem intervenção do Judiciário. A Procuradoria-Geral da Alerj aponta que o PDT já teve pedido negado em outras instâncias, argumentando improcedência do pleito para anular a eleição.

Situação no Rio de Janeiro

Além da ação do PDT, o STF analisa a Reclamação Constitucional (RCL) 92644, sobre a suspensão das eleições indiretas para o governo estadual. O tribunal tem 4 votos a 1 a favor da eleição indireta, o que manteria Ruas no comando sem pleito direto imediato. O julgamento foi pausado em 9 de abril por vista do ministro Flávio Dino.

O relator Cristiano Zanin já votou a favor de eleição direta com participação popular. Os ministros Fux, Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia defendem o pleito indireto, citando prazos e custos para a Justiça Eleitoral. O presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto, permanece no cargo até nova decisão.