Câmara do RJ aprova limite de 5% para cargos comissionados na prefeitura

Câmara Municipal do Rio de Janeiro limita em cinco por cento cargos comissionados na prefeitura; relatório bimestral e inclusão de contratos temporários no quadro de efetivos

A Câmara do Rio de Janeiro aprovou, por unanimidade, limite de 5% para cargos em comissão na prefeitura.
O objetivo é organizar a estrutura administrativa, reforçar a responsabilidade fiscal e valorizar os servidores de carreira.
A prefeitura deverá apresentar relatório bimestral sobre a ocupação de cargos e divulgar as informações no Diário Oficial.
No cálculo do total de funcionários efetivos, serão considerados contratos temporários com processo seletivo prévio, que podem ser renovados por até seis anos.
A medida segue para sanção do prefeito Eduardo Cavaliere.

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que estabelece o limite de 5% para a ocupação de cargos em comissão e de confiança na prefeitura. A votação ocorreu sem registro de oposição entre os parlamentares.

O objetivo da medida é organizar a estrutura administrativa do município, reforçar a responsabilidade fiscal e valorizar os servidores de carreira, segundo o texto aprovado. A ideia é reduzir cargos de confiança acima do teto.

A prefeitura deverá apresentar um relatório bimestral sobre a ocupação desses cargos e divulgar as informações no Diário Oficial. O cálculo inclui contratos temporários com processo seletivo, que podem ser renovados por até seis anos.

Ainda conforme o projeto, a matéria segue para sanção do prefeito Eduardo Cavaliere. Caso seja sancionada, a norma passará a vigorar com os dispositivos estabelecidos.