Câmara realiza 1ª sessão da comissão da PEC do fim da jornada 6 x 1

Câmara realiza a 1ª reunião da comissão especial da PEC da escala 6 X 1 nesta terça, às 14h, no plenário 2; o relator Leo Prates apresentará o plano de trabalho.
O colegiado é presidido pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), tem 38 titulares e 38 suplentes, e pode realizar até 40 sessões até apresentar o parecer.
Serão votados requerimentos para audiências públicas e seminários; estão previstos convites a ministros, parlamentares e representantes de trabalhadores, empresários e do governo.
As PECs tratam da redução da jornada para 36 horas semanais: PEC 221/2019, com implementação gradual de dez anos; PEC 8/2025, apensada à 221/2019, prevê quatro dias de trabalho e três de descanso, mantendo negociação por acordo coletivo.
A análise ocorre na comissão especial antes de ir ao plenário; há previsão de concluir o parecer entre 25 e 26 de maio, para votação no plenário em 27 de maio; críticos citam impactos de custo e emprego, enquanto apoiadores ressaltam ganhos para saúde mental e convivência.

A Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (5 de maio de 2026) a 1ª reunião da comissão especial que analisa as PECs da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6 X 1. O encontro ocorre no plenário 2, a partir das 14h, para apresentar o plano de trabalho e votar requerimentos de audiências públicas.

O relator é o deputado Leo Prates (Republicanos-BA). Ele pretende concluir o parecer entre 25 e 26 de maio. A comissão especial foi instalada em 29 de abril, após a admissibilidade da CCJ ser aprovada. O colegiado tem 38 titulares e 38 suplentes.

O objetivo da comissão é unificar os textos das propostas antes de levá-los ao plenário. Os trabalhos incluem a análise de requerimentos para debater a temática com autoridades, trabalhadores, empresários e especialistas.

Entre as propostas, destacam-se a PEC 221/2019, que propõe redução gradual da jornada para 36 horas semanais em 10 anos, com possibilidade de acordo coletivo para compensação de horários; e a PEC 8/2025, apensada à primeira, que sugere 36 horas semanais em 4 dias, com 3 dias de descanso e sem a escala 6 X 1.

As pautas de audiência incluem convites a ministros, representantes sindicais, pesquisadores e executivos de empresas como McDonald’s, além de entidades como 4 Day Week Brazil e o Ipea. Também há previsão de debates com centrais sindicais e universidades.

A presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem incentivado a aprovação de emendas. A expectativa é que, se o parecer for aprovado pela comissão, o texto siga para votação no plenário. A tramitação em comissão especial é etapa obrigatória após a CCJ.

Críticos afirmam que a redução da jornada pode representar aumento de custos para empresas e impacto na oferta de serviços contínuos. Defensores afirmam que a medida beneficia saúde, lazer e convivência. A análise deve levar em conta impactos econômicos e sociais.