- O Conselho de Ética da Câmara suspendeu por 60 dias os mandatos dos deputados Marcos Pollon, Marcel van Hattem e Zé Trovão pela ocupação da Mesa Diretora em agosto de 2025.
- A punição foi aprovada com parecer do deputado Moses Rodrigues, com 13 votos a favor e 4 contrários para Pollon e Van Hattem, e 15 a 4 para Zé Trovão.
- Os três parlamentares podem recorrer da decisão à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no prazo de cinco dias úteis a partir da publicação no Diário da Câmara.
- A decisão sustenta que as ações visaram interromper o funcionamento do Legislativo e deixam claro que tais condutas não são toleradas.
- A ocupação ocorreu entre 5 e 6 de agosto de 2025, durante protesto de oposição à prisão domiciliar de Jair Bolsonaro e a favor de pautas como anistia e impeachment de autoridades.
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu, nesta terça-feira (5), suspender por 60 dias os mandatos dos deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC). A punição decorre da ocupação da Mesa Diretora do plenário em agosto de 2025, durante protesto da oposição.
Foram 13 votos a favor e 4 contrários para Pollon e Van Hattem, e 15 a 4 no caso de Zé Trovão. A decisão assinada contou com o parecer do deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE). Os parlamentares podem recorrer à CCJ em até cinco dias úteis a partir da publicação.
Pollon ocupou a cadeira da Presidência, Van Hattem ocupou assento na Mesa para bloquear o acesso, e Zé Trovão teria impedido fisicamente a subida do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), à cadeira da Presidência. Todos negam desistir do recurso e dizem que a motivação é política.
Contexto da ocupação
Entre 5 e 6 de agosto de 2025, deputados da oposição paralisaram a Câmara para protestar contra a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. Os manifestantes defenderam votação de projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e defenderam o impeachment de ministro do STF, além do fim do foro privilegiado. Motta advertiu que bloqueio poderia suspender mandatos.
A Corregedoria da Câmara classificou as condutas como graves, apontando desrespeito à autoridade da Mesa Diretora e à institucionalidade do Legislativo. Além disso, a direção da Câmara já aplicou censura escrita a 14 parlamentares envolvidos no motim.
Desdobramentos e recursos
Os três deputados atrairam críticas por invocar motivação política para as ações. O grupo informou que manterá a defesa na CCJ caso haja recurso. A Câmara não informou novas medidas administrativas além das já anunciadas.
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