Dias Toffoli vota pela revisão da vida do INSS em alguns casos

O ministro Dias Toffoli votou pela garantia da revisão da vida toda para aposentados que ajuizaram ação entre 16 de dezembro de 2019 e 5 de abril de 2024.
O voto de Toffoli diverge do relator Kassio Nunes Marques, que tem se posicionado contra a revisão desde o início.
Toffoli sustenta que houve quebra de confiança e que decisões anteriores criaram expectativa legítima, podendo afetar pessoas em situação de vulnerabilidade.
O julgamento envolve o recurso do autor da ação 2.111, que questiona o fim do trânsito em julgado e a possibilidade de pagamento, decisão que Nunes Marques já negou.
O desfecho está pendente: o julgamento será concluído em sessão prevista para o dia oito, com novo debate no plenário virtual.

Dias Toffoli, ministro do STF, votou a favor de permitir a revisão da vida toda para aposentados que entraram com ação entre 16 de dezembro de 2019 e 5 de abril de 2024. A proposta envolve quem tem direito à revisão e participou do processo durante esse intervalo.

O voto diverge do relator Kassio Nunes Marques, que permanece contrário à revisão desde o início. Toffoli sustenta que é preciso garantir o direito daqueles que buscaram a Justiça após decisões positivas das cortes superiores.

O julgamento ocorreu em sessão virtual da ação 2.111, que trata do fator previdenciário e derrubou, há dois anos, a possibilidade de revisar a vida toda. A abordagem de Toffoli foca na segurança jurídica e na proteção de quem já confiou no entendimento anterior.

Para o ministro, houve uma quebra de confiança. Decisões anteriores do STJ e do STF criaram expectativa legítima entre aposentados, o que pode prejudicar pessoas em vulnerabilidade que reorganizaram as finanças com base no entendimento vigente.

Nunes Marques, porém, manteve posição contrária à revisão, afirmando que o recurso apresentado não traz novos argumentos, apenas reiterando ideias já rejeitadas em fases anteriores. O relator já negou o pedido de efeito imediato para pagamentos retroativos.

A defesa, representada pelo Ieprev, sustenta que o voto de Toffoli respeita o princípio da segurança jurídica e não representa ônus adicional aos cofres públicos, limitando o alcance a casos específicos. A defesa aponta que o impacto seria contido.

Até o momento, o tribunal manteve o trânsito em julgado da decisão de rejeitar a revisão, encerrando a possibilidade de novos recursos. Ministros Kassio Nunes Marques, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin acompanharam esse entendimento.

O desfecho do tema deve ocorrer na próxima etapa, com a continuação do julgamento na sexta-feira, 8, quando a apreciação da revisão em si será retomada no plenário virtual. A expectativa é que novos votos avancem o posicionamento final.

A revisão da vida toda envolve incluir na aposentadoria contribuições não consideradas, feitas antes do Plano Real, em julgamento de ações que tramitam no INSS. Em 2022, o STF já havia autorizado a retomada dos processos, após decisões contradictórias em instâncias inferiores.