Entidade aciona STF para anular votação do Senado que rejeitou Jorge Messias

A Associação Civitas para Cidadania e Cultura acionou o STF para pedir a anulação da sessão do Senado que rejeitou o nome de Jorge Messias para vaga no Supremo.
A petição afirma que houve “simulacro institucional” e desvio de finalidade na condução do processo, e pede liminar para suspender os efeitos da votação e declarar a nulidade da sessão.
O documento requer que o Senado realize uma nova deliberação, com votação nominal, enquanto a análise de indicações ocorre em votação secreta.
O ministro Luiz Fux foi sorteado como relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1324).
A petição cita suposta antecipação de placar por Davi Alcolumbre como indicativo de ajuste prévio entre parlamentares, com Messias recebendo 34 votos a favor e 42 contra.

A Associação Civitas para Cidadania e Cultura entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal solicitando a anulação da sessão do Senado que rejeitou a indicação de Jorge Messias ao STF. O pedido, apresentado nesta terça-feira (5), aponta suposto vício de legalidade na deliberação.

A entidade sustenta que houve simulacro institucional e desvio de finalidade no processo legislativo. A petição inicial pede liminar para suspender os efeitos da votação e declara a nulidade da sessão, com nova deliberação no plenário.

A Civitas argumenta que a decisão mantida pelo Senado por autonomia parlamentar seria, na prática, arbítrio que compromete a transparência na composição do tribunal. O documento também acusa “veto ideológico” contra um quadro técnico do Executivo.

Arguição no STF

O texto ressalta que o ministro Luiz Fux foi sorteado como relator da ADPF 1324. A entidade afirma que a votação deve ocorrer de forma nominal, diferentemente da votação secreta prevista para indicações de autoridades.

Alega ainda que houve antecipação do placar pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, antes do anúncio oficial. Segundo a petição, a fala registrada revela ajuste prévio entre parlamentares para o resultado.

A ADPF aponta incompatibilidade entre a avaliação técnica da CCJ, que aprovou Messias após confirmação de qualificação, e a rejeição em plenário. A Civitas sustenta que o Senado não fiscalizou requisitos constitucionais, mas exerceu veto político.