Governador interino do Rio institui regra para nomeações de cargos de comissão

O governador interino do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, publicou dois comunicados no Diário Oficial (5) que afetam a gestão estadual.
Nomeações para cargos em comissão passam a exigir aval do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para fins de controle de integridade, visando reforçar o compliance.
As regras abrangem cargos em comissão, empregos em comissão e funções gratificadas em todos os órgãos e entidades da administração estadual.
Foi anunciada a substituição de toda a direção do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) por profissionais de carreira do órgão, em 12 cargos de liderança.
As mudanças no Inea são coordenadas pelo novo secretário do Ambiente e Sustentabilidade, Rodrigo Mascarenhas, e pela nova presidente do Inea, Denise Rambaldi; oito das 12 lideranças são mulheres.

O governador interino do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, autorizou duas medidas que afetam a gestão estadual. Dois comunicados publicados no Diário Oficial desta terça-feira (5) definem mudanças na nomeação de cargos e na direção de um órgão ambiental.

O primeiro comunicado estabelece que a nomeação para cargos em comissão, empregos em comissão e funções gratificadas deve passar obrigatoriamente pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI). O objetivo é reforçar o compliance e o controle de integridade. A decisão é assinada pelo secretário da Casa Civil, Flávio Willeman, e vale para todos os órgãos da administração estadual.

O segundo ato substitui toda a direção do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) por servidores de carreira do órgão. Ao todo, 12 cargos de liderança serão ocupados por profissionais com experiência técnica no instituto. A medida envolve vice-presidência, chefia de gabinete e toda a estrutura diretiva, com foco em maior technicalidade e continuidade institucional.

Detalhes adicionais sobre as mudanças

As mudanças no Inea serão coordenadas pelo novo secretário de Ambiente e Sustentabilidade, Rodrigo Mascarenhas, e pela nova presidente do Inea, Denise Rambaldi. O objetivo é reformular áreas-chave como Planejamento, Recuperação Ambiental, Segurança Hídrica, Biodiversidade, Licenciamento e as Superintendências Regionais, além da Ouvidoria.

Dentre os 12 nomes que passarão a integrar as lideranças, oito são mulheres, conforme informou o governo. As alterações abrangem também a estrutura de governança do órgão, com ênfase na gestão de carreira e na expertise técnica necessária para as atividades regulatórias e de licenciamento.