Governo apoia projeto de minerais críticos, afirma Guimarães

Governo é favorável ao Marco dos Minerais Críticos, projeto apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim, com votação prevista para 6 de maio na Câmara.
O texto cria o Conselho Especial de Minerais Críticos, órgão vinculado ao Executivo, com poder de aprovar exportações e de impedir acordos internacionais quando houver risco à segurança nacional; lista de minerais críticos revisada a cada quatro anos.
Há restrições à venda de matéria-prima sem processamento industrial, além de cobrança de rastreabilidade e incentivo à “mineração urbana” para recuperação de minerais em lixo eletrônico, baterias e veículos usados.
O relatório prevê benefícios fiscais para empresas que processarem minerais críticos no Brasil, com subsídios proporcionais ao avanço na cadeia produtiva; prevê investimentos obrigatórios em pesquisa e desenvolvimento, começando em 0,3 por cento da receita bruta nos primeiros seis anos e 0,2 por cento na integralização do fundo, subindo depois para 0,5 por cento.
O Fundo Garantidor da Atividade Mineral receberia aporte público de R$ 2 bilhões, com estimativa do BNDES de necessidades de cerca de R$ 5 bilhões. A medida está alinhada com o governo, que já sinalizou a necessidade de industrializar o país para ampliar ganhos.

O governo mostrou apoio ao projeto dos minerais críticos, conforme afirmou o ministro José Guimarães. A ideia é fortalecer o papel do Estado na orientação da política sobre esses recursos. O texto é de autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e será votado nesta quarta-feira (6) na Câmara.

Guimarães ressaltou que o projeto reforça o papel estatal na definição de estratégias para os minerais críticos e estratégicos. Segundo ele, a medida representa um passo estratégico para o futuro da mineração no país. A votação ocorre no plenário da Câmara dos Deputados.

Marco dos Minerais Críticos

O projeto cria o marco legal para dos minerais críticos e estratégicos no Brasil. Um Conselho Especial de Minerais Críticos, ligado ao Executivo, poderá aprovar exportações e barrar acordos internacionais em casos de risco à segurança nacional. A cada quatro anos haverá revisão da lista de minerais.

Entre os pareceres, há restrições à venda de matéria-prima mineral sem processamento industrial. A proposta também prevê benefícios fiscais para empresas que processarem minerais no Brasil, com incentivos progressivos conforme a etapa da cadeia produtiva.

Além disso, o texto estabelece mecanismos de rastreabilidade, desde a origem até o destino final dos produtos. A ideia é incentivar a mineração urbana, com recuperação de minerais de lixo eletrônico, baterias e carros fora de uso.

Estrutura de apoio e investimentos

O texto cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, com aporte público estimado em 2 bilhões de reais para cobrir riscos de crédito. O BNDES espera investimentos totais em torno de 5 bilhões de reais para os projetos do setor.

As empresas teriam de investir em Pesquisa e Desenvolvimento como contrapartida aos incentivos. Nos primeiros seis anos, fica fixado o compromisso de gastar 0,3% da receita bruta em inovação, com 0,2% na integralização do fundo. Após esse período, o patamar sobe para 0,5%.