- O governo reclassificou o YouTube como não recomendado para menores de 16 anos, elevando a indicação de 14 para 16 anos.
- A decisão, com base em nota técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública, aponta conteúdos inadequados para o público infantojuvenil e exige sinalização visível em lojas de aplicativos e páginas de acesso.
- Conteúdos continuam disponíveis, mas passam a exigir informação sobre a faixa etária antes do uso, incluindo temas como violência extrema, drogas, conteúdo sexual e linguagem imprópria.
- A medida faz parte do ECA Digital, com regras como proibição de autodeclaração de idade, vinculação de contas de menores às de responsáveis e criação de versões com conteúdo filtrado; multas podem chegar a R$ 50 milhões.
- Além do YouTube, TikTok e Kwai passaram para 16 anos; Reddit, Discord e Twitch continuam maiores de dezoito; Pinterest e Snapchat também tiveram aumento; o YouTube pode recorrer em até dez dias.
O governo federal reclassificou o YouTube como não recomendado para menores de 16 anos, elevando a indicação anterior de 14. A decisão parte de uma nota técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que aponta conteúdos inadequados para o público infantojuvenil.
A mudança não bloqueia o acesso, mas exige que a nova classificação apareça em todos os pontos de distribuição, como lojas de aplicativos e páginas de acesso. O usuário deve ser informado sobre a faixa etária antes de usar o conteúdo.
A medida leva em conta vídeos com temas como violência extrema, drogas, conteúdo sexual e linguagem imprópria. Um exemplo citado é a “novela das frutas”, animação em IA que aborda tráfico, abuso e violência doméstica.
O MJSP afirma que a medida é informativa e não censura. Os conteúdos seguem disponíveis, porém com maior transparência sobre riscos para públicos jovens. O YouTube pode recorrer em até dez dias após a publicação no Diário Oficial.
A reclassificação integra o ECA Digital, que amplia regras para plataformas online. Entre as medidas estão a proibição de autodeclaração de idade e a vinculação de contas de menores às de responsáveis, além de versões filtradas.
Também passam a exigir relatórios periódicos sobre moderação de conteúdo e tratamento de denúncias em plataformas com grande base de jovens. O descumprimento pode levar a multas de até R$ 50 milhões.
Além do YouTube, outras redes tiveram ajustes na classificação indicativa. TikTok e Kwai passaram para 16 anos, enquanto Pinterest e Snapchat subiram as faixas. Reddit, Discord e Twitch mantêm classificação para maiores de 18.
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