- O governo trabalha para permitir que cias. aéreas sul-americanas operem voos domésticos no Brasil, abrindo o mercado regional.
- Um protocolo multilateral entre países da América do Sul deve ser assinado até setembro, com validação técnica até junho.
- A ideia é liberar que companhias estrangeiras façam trechos internos dentro do Brasil quando parte de uma rota internacional, em modelo similar à “8ª liberdade do ar”.
- Inicialmente, Argentina, Chile, Uruguai e Paraguai devem aderir à proposta, ampliando a oferta de voos e a concorrência, principalmente na Amazônia Legal.
- A Câmara aprovou, recentemente, projeto que permite abertura parcial do mercado na Amazônia Legal; o tema ainda depende do Senado e da sanção presidencial.
O governo federal trabalha para abrir voos regionais a companhias aéreas de países sul-americanos. A ideia faz parte do plano da Secretaria Nacional de Aviação Civil, ligado ao Ministério de Portos e Aeroportos, para ampliar a oferta de voos no Brasil.
A proposta permite que empresas de países vizinhos operem trechos domésticos dentro do Brasil, estendendo rotas internacionais. Emitentes brasileiros também poderão operar trechos em outros países, em igual reciprocidade.
Atualmente, voos entre cidades brasileiras precisam ser operados por empresas nacionais. A mudança busca ampliar a concorrência e a oferta de serviços, incluindo regiões menos conectadas.
Protocolo multilateral e próximos passos
A expectativa é formalizar um protocolo multilateral entre países da região, com assinatura até setembro. A validação técnica deve ocorrer até junho, segundo a SAC.
A ideia inicial é que Argentina, Chile, Uruguai e Paraguai integrem o acordo. Alguns países podem aderir gradualmente, ampliando o mercado único na América do Sul.
Em linhas gerais, o objetivo é criar um mercado único na região, com liberdades para voos dentro de cada país e entre países, semelhante ao modelo europeu.
O papel do Congresso e etapas regulatórias
A viabilização depende de aprovação do Congresso Nacional, já que a reserva de mercado envolve lei federal. A Câmara aprovou recentemente medida para Amazônia Legal, abrindo espaço para voos domésticos por estrangeiras na região.
Agora, o texto segue para o Senado. Se aprovado sem alterações, caberá sanção presidencial. A regulamentação da Anac é etapa seguinte para implementação prática da medida.
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