Justiça Ambiental e Direitos Digitais: cabos e raízes em debate

A expansão da infraestrutura digital no Brasil é marcada por uma dicotomia entre progresso técnico e impactos socioambientais. Pesquisadores apontam que dados, redes e data centers consomem energia e água, além de dependerem de cadeias extrativas que mantêm desigualdades históricas. O debate sobre direitos digitais precisa incorporar essas reais limitações e custos.

Nos últimos 15 anos, o campo dos direitos digitais consolidou garantias online, mas ainda não incorporou plenamente os custos ecológicos da tecnologia. Autoras como Crawford e Peña Ochoa demonstram que a economia digital depende de recursos finitos e de infraestruturas de alto consumo energético. Em crise climática, essa dependência evidencia contradições entre fragilidade e demanda elevada.

No Brasil, o conflito se agrava quando projetos de data centers avançam sobre territórios vulneráveis, como comunidades indígenas, quilombolas e áreas com escassez hídrica. Relatórios de IP.rec, Lapin e Idec apontam impactos como maior uso de água e energia e pressão sobre serviços locais. Benefícios tendem a ficar concentrados, custos, distribuídos.

A ideia de neutralidade tecnológica enfrenta críticas, pois a infraestrutura digital cria zonas de sacrifício onde populações periféricas arcam com poluição, deslocamentos e escassez de recursos. Grandes empresas capturam valor, enquanto comunidades locais assumem o peso da transformação.

Casos e impactos locais

O caso de Caucaia, no Ceará, exemplifica essa dinâmica. A instalação de um data center na região já marcada pela vulnerabilidade hídrica evidencia descompasso entre discurso de inovação e realidade local. Empreendimentos desse tipo consomem energia equivalente a dezenas de milhares de residências e milhões de litros de água, mesmo com tecnologias tidas como eficientes.

Essa realidade sugere que o conceito de direitos digitais precisa evoluir. Garantir acesso à internet e proteção de dados não basta se a infraestrutura compromete o meio ambiente e agrava desigualdades. A justiça digital passa a exigir redistribuição de impactos ambientais e diálogo com a justiça climática.

Caminhos de políticas públicas

A saída envolve políticas públicas interseccionais: avaliação de impacto ambiental para infraestruturas digitais, consulta prévia a comunidades afetadas, transparência no uso de energia e água e limites para exploração de recursos. Também é necessário repensar o modelo tecnológico, incentivando soluções mais eficientes, descentralizadas e menos dependentes de processamento intensivo.

O desafio é epistemológico: abandonar a visão de que digital e natureza são separados. A disputa por dados e infraestrutura envolve território, recursos e poder. Justiça ambiental e direitos digitais devem dialogar como partes de um mesmo problema: a distribuição de riscos e benefícios na sociedade tecnologicamente mediada.

Caminho estratégico para o Brasil

O Brasil precisa definir uma rota de inovação alinhada à justiça climática e à participação social. O país pode liderar modelos transparentes e inclusivos ou replicar padrões de desenvolvimento com opacidade e desigualdade. A matéria não é apenas sobre infraestrutura, mas sobre quem se beneficia e a que custo.

André Lucas Fernandes, autor do texto, é advogado, professor universitário e doutor em Direito com foco em Inteligência Artificial. Ele fundou o Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec).