M.P. de SP cria penduricalho para comarca de difícil provimento

Ministério Público de São Paulo criou penduricalho para promotores atuarem em comarcas de difícil provimento, com subvenção de até vinte por cento do teto constitucional.
A gratificação é válida para locais afastados, com demanda elevada ou alto risco, e depende de avaliação prévia pelo procurador-geral de Justiça.
A norma, assinada pelo procurador-geral Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, entrou em vigor em abril e o pagamento começa neste mês.
O valor pode chegar a até o equivalente a quarenta e seis mil, trezentos e sessenta e seis reais e dezenove centavos, conforme a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
A decisão busca transparência no funcionamento do Ministério Público e do Tribunal de Justiça, em linha com decisão do STF sobre penduricalhos, e estabelece critérios como rotatividade, demanda de repercussão e exposição a riscos.

O Ministério Público de São Paulo criou uma gratificação para promotores que atuam em comarcas de difícil provimento. A medida, segundo vares de Costa, foi publicada por meio de uma resolução em 24 de abril e entrou em vigor em abril, com pagamento já a partir deste mês. O objetivo é ampliar transparência e ajustar a remuneração à natureza das localidades.

A cobrança por parte do chefe do MP, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, sustenta que a prática facilita o funcionamento do Judiciário estadual, especialmente em áreas com alta rotatividade de promotores e maior risco à segurança. A decisão decorre de uma decisão anterior do STF, que flexibilizou limites para penduricalhos.

Detalhes da medida

A gratificação pode chegar a 20% do teto constitucional para o funcionalismo, hoje fixado em 46.366,19 reais. O cálculo leva em conta o valor da remuneração dos ministros do STF. O MP de SP ainda não estimou o impacto financeiro, afirmando que só será possível mensurá-lo após o preenchimento dos cargos.

Critérios de classificação

A resolução define comarcas e unidades de difícil acesso com base em rotatividade de promotores, demanda de grande repercussão e exposição a riscos de insegurança. A indicação das unidades caberá ao procurador-geral, que também selecionará cargos e localidades.