Maioria do TST oferece aula paga sobre ganhos judiciais; presidente defende corte de salários

Ao menos catorze dos vinte e cinco ministros do TST aparecem nas divulgações do Ieja sobre um curso pago que ensina advogados a atuar na corte.
O Ieja afirma que o curso já ocorreu em Belo Horizonte e São Paulo e será realizado em Brasília nos dias seis e sete; o custo é de R$ 1.000 online e R$ 1.500 presencial.
O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, disse que vai cortar o salário de quem faltar às sessões para ministrar palestras remuneradas.
Procurados, três ministros comentaram; o Ieja sustenta que participação de magistrados é amparada pela Lei Orgânica da Magistratura e que há remuneração por hora-aula, não divulgando termos contratuais.
O instituto reforça que o curso é estritamente acadêmico, voltado ao estudo técnico do direito do trabalho e do processo trabalhista, com alunos variados além de advogados.

O Tribunal Superior do Trabalho viveu nesta semana um debate sobre a participação de ministros em um curso pago por advogados, com foco em como atuar no tribunal. A controvérsia envolve a divulgação de que a maioria dos ministros participa como docentes ou já consta como professor no programa do Ieja, instituto de estudos jurídicos aplicados.

Segundo apuração, 14 dos 25 ministros do TST aparecem nas divulgações do Ieja sobre o curso. O material destaca a presença de especialistas que atuam no dia a dia das cortes superiores e promovem a construção de teses vencedoras. O tema é trabalhista e já teve edições em Belo Horizonte e São Paulo, com previsão de realização em Brasília.

O curso cobra R$ 1.000 pela participação remota e R$ 1.500 para o formato presencial. O Ieja sustenta que a participação de juízes é amparada pela Lei Orgânica da Magistratura e que todos recebem pagamento por hora-aula, dentro de contratos formais.

Contexto institucional

O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, indicou que pode haver desconto no salário de ministros que faltarem às sessões para ministrar as palestras pagas. A intenção é manter a regularidade das sessões e evitar prejuízos à atividade judicial.

Nomes listados pelo Ieja como docentes incluem Guilherme Caputo Bastos, Ives Gandra Martins Filho, Douglas Alencar, Evandro Valadão, Alexandre Ramos, Morgana Richa, Sergio Pinto Martins, Breno Medeiros, Amaury Rodrigues, Hugo Scheuermann, Liana Chaib, Cláudio Brandão, Augusto Cesar e Antônio Fabrício Gonçalves.

Procurados pela imprensa, alguns ministros responderam de forma reservada. Um deles não se manifestou; outro afirmou não ver conflito de interesses ao lecionar conteúdo jurídico mediante convite institucional. Um terceiro argumentou que o tema está alinhado à sua atuação acadêmica.

O Ieja reforçou, em nota, que a atividade docente está prevista na legislação e na prática de instituições de ensino, com natureza privada e termos contratuais confidenciais. A organização também ressaltou que o curso tem caráter estritamente acadêmico, com participação de diversos atores do meio jurídico e acadêmico.

A reportagem apurou que a divulgação do grupo Ieja foi confirmada por veículos especializados e pelo jornal local, com cobertura sobre a presença de magistrados no corpo docente. A matéria enfatiza que estudantes e profissionais da área integram o público-alvo do curso.