- O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca, aprovou na quinta-feira (30) a extensão de um penduricalho para promotores que atuam em locais de difícil acesso, com ganho estimado de cerca de R$ 4.700 no salário-base.
- A regra passa a prever 10% a mais na remuneração para promotores que trabalhem em municípios a mais de 500 quilômetros de Cuiabá, na faixa de fronteira com a Bolívia ou entre os municípios com pior IDHM.
- A assessoria do Ministério Público de Mato Grosso informou que não houve criação de novo benefício, apenas atualização da política de estímulo.
- O STF limitou penduricalhos a 70% do salário dos servidores do Judiciário e do Ministério Público.
- Em decisão interna de 30 de abril, Fonseca apresenta cinco bonificações e sustenta que a nova regulamentação separa verbas remuneratórias de indenizatórias e define limites, com o procurador-geral fixando os tetos quando cabível.
O Ministério Público de Mato Grosso aprovou uma extensão de um penduricalho para promotores que atuam em municípios de difícil acesso. A decisão foi tomada pelo procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, na quinta-feira passada, 30 de março. A medida acompanha limitações que viram pelo STF na remuneração de magistrados.
Segundo o MP, não houve criação de novo benefício. Houve apenas atualização da política de estímulo. A mudança altera critérios para o pagamento, mantendo o foco em promover atração e permanência em regiões remotas.
Novo patamar para promotores em locais de difícil provimento
A nova regra eleva para 10% o incremento salarial para promotores em municípios a mais de 500 km de Cuiabá, ou em áreas de fronteira com a Bolívia, ou entre as com pior IDHM. O acréscimo estimado no salário-base é de cerca de R$ 4.700.
Antes, a chamada política de estímulo abrangia apenas municípios listados como prioritários, todos a mais de 900 km da capital. A lista incluía Apiacás, Nova Monte Verde, Aripuanã, Colniza, Cotriguaçu, São Félix do Araguaia, Porto Alegre do Norte e Vila Rica.
Contexto institucional e plano de regras
A atuação ocorre em meio à limitação de penduricalhos determinados pelo STF, que fixou teto de até 70% do salário para tais benefícios no Judiciário e MP. Em decisão interna, Fonseca defendeu a manutenção de gratificações de difícil provimento.
A regulamentação pública consolidou cinco bonificações distintas, entre elas parcelas por atuação em concurso público, proteção à primeira infância e à maternidade, função em órgãos auxiliares ou da administração superior, e exercício cumulativo de jurisdição.
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