- Parlamentares buscam evitar que a discussão sobre o fim da escala 6×1 contamine a PEC 01/2026, que propõe cobrança de 1,4% sobre o faturamento das empresas para compensar a desoneração da folha.
- A PEC tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado; é de autoria do senador Laércio Oliveira e tem Vanderlan Cardoso como relator.
- Laércio Oliveira afirmou que não há sintonia entre as PECs e que a desoneração da folha beneficia atualmente 17 setores; STF manteve o modelo atual com reoneração gradual até 2027.
- Segundo o parlamentar, a PEC tem impacto fiscal neutro e pode entrar em votação ainda no primeiro semestre de 2026; se aprovada até julho, a desoneração começa em 2027.
- A Frente Parlamentar do Empreendedorismo defende que compensações à empresa com a redução da jornada sejam incluídas no texto da PEC do fim da escala 6×1 para evitar repassar custos aos preços.
Parlamentares articulam estratégias para evitar que a discussão sobre a extinção da escala 6×1 contamine a PEC 01/2026, que trata da desoneração da folha. A proposta busca cobrar 1,4% sobre o faturamento das empresas para compensar o fim da desoneração. O foco é manter a coerência entre as medidas.
A PEC, de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), tramita na CCJ do Senado, com Vanderlan Cardoso (PSD-GO) como relator. O objetivo é evitar misturar temas que momentos diferentes já tratam de forma separada no Congresso.
A oposição e o setor produtivo avaliam possibilidades para compensações caso haja queda na jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Entidades de diversos ramos argumentam que essa mudança pode elevar custos e, por consequência, pressionar preços.
Laércio Oliveira afirma que a PEC 01/2026 cria condições de igualdade entre as empresas, ao retirar o benefício de 17 setores da economia que já usufruem da desoneração. A defesa é de que o fim da prática não deve privilegiar um grupo em detrimento de outros.
Na prática, a desoneração da folha reduz a incidência da contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento. O STF decidiu manter o modelo atual, com reoneração gradual entre 2025 e 2027 para 17 setores e municípios.
O senador sustenta que a mudança proposta teria efeito fiscal neutro, sem impacto negativo ou positivo na arrecadação do governo. Ele também indicou que há disposição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para votar a PEC ainda no primeiro semestre de 2026.
Caso aprovada pela Câmara e pelo Senado até julho, a desoneração poderia valer já em 2027, segundo Oliveira. A leitura é de que a tramitação deve manter o ritmo para cumprir esse cronograma.
Contexto técnico e propostas
A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) tem interesse em evitar a contaminação entre os temas. O presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho, propõe que eventuais compensações para a redução da jornada fiquem explícitas no texto da PEC que trata da 6×1.
Para Passarinho, soluções compensatórias devem constar na própria redação da 6×1, evitando impactos indiretos para preços ao consumidor. A ideia é alinhar as medidas de forma clara no marco legal.
A interlocução entre parlamentares e representantes do setor produtivo continua, com foco em manter previsibilidade econômica. O objetivo é manter a desoneração estável até que novas regras entrem em vigor, sem afetar preços ou competitividade.
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