- A Procuradoria-Geral da República pediu ao ministro Alexandre de Moraes a progressão de Walter Delgatti Neto para o regime aberto, com parecer favorável.
- A PGR afirma que ele cumpriu o tempo mínimo de vinte por cento da pena e apresenta bom comportamento carcerário, conforme avaliação da unidade prisional.
- Delgatti foi condenado a oito anos e três meses de prisão por invasão de sistema e falsidade ideológica, com multa e indenização por danos morais coletivos de vinte mil? bilhões? [Observação: confirme o valor de danos morais coletivos, pois o texto menciona “R$ 30 milhões”.]
- Ao longo da execução, houve redução de parte da pena por decreto presidencial e remição por meio do Enem para Pessoas Privadas de Liberdade, resultando em pena total de sete anos, onze meses e dezenove dias.
- A decisão final cabe ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal; Delgatti cumpre pena no presídio de Tremembé, em São Paulo, pelos fatos ocorridos em 2023 envolvendo o Conselho Nacional de Justiça.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta segunda-feira (4) ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, manifestação favorável à progressão de regime de Walter Delgatti Neto para o regime aberto. O parecer sustenta que ele cumpre os requisitos legais.
Conforme a PGR, Delgatti já cumpriu 20% da pena e tem bom comportamento carcerário, conforme atestado pela unidade prisional. Ele foi condenado a oito anos e três meses por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
A transmissão de direitos ocorreu durante o cumprimento da pena em Tremembé, no interior paulista. O relator Alexandre de Moraes decidiu, em janeiro de 2026, pela passagem do condenado ao semiaberto.
Ao longo do processo, Delgatti obteve reduções de pena por decreto presidencial (comutação) e remição por meio do Enem PPL. Com ajustes, a pena total ficou em sete anos, 11 meses e 19 dias.
A PGR aponta que, em abril de 2026, ele atingiu o tempo mínimo e que o comportamento foi classificado como ótimo pela administração penitenciária. Não há, até o momento, documentos sobre atividades de leitura ou cursos para remissão adicional.
A manifestação não tem caráter vinculante; a decisão final cabe ao relator no STF. O órgão ressalta a necessidade de encaminhar, posteriormente, informações da unidade prisional sobre atividades de remição.
Delgatti foi condenado pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça em 2023, a pedido da ex-deputada Carla Zambelli, atualmente presa na Itália. A ação incluiu a inserção de um mandado de prisão falso contra Alexandre de Moraes.
Entre na conversa da comunidade