- O presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que pode cortar o subsídio de ministros que faltarem a sessões para dar palestras pagas sobre como advogar no tribunal.
- Ele disse que palestras remuneradas por advogados, ensinando a atuar no TST, são antiéticas e conflituosas.
- Mello Filho relatou que pretende enviar um ofício aos ministros para pedir clareza sobre as palestras e que, sem justificativa, o subsídio pode ser impactado.
- Segundo ele, há um curso coordenado pelo vice-presidente Guilherme Caputo Bastos e slides foram recebidos do ministro Ives Gandra Martins Filho sobre sustentação oral no tribunal.
- O ministro não defende proibir cursos e palestras, mas quer regulá-los por meio de um código de conduta e evitar que palestras para determinados segmentos econômicos causem conflitos de interesse.
O presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que pretende cortar o salário de colegas que faltarem a sessões para ministrar palestras remuneradas sobre como advogar no tribunal. A declaração foi feita em entrevista publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo nesta terça-feira.
Segundo o ministro, há ministros participando de cursos pagos por advogados que ensinam a atuar no TST. Ele classificou a prática como antiética e conflituosa, e disse que poderá enviar um ofício aos demais ministros para estabelecer critérios mais claros sobre a validade dessas palestras.
Ainda na entrevista, Vieira de Mello Filho mencionou que existe um curso coordenado pelo vice-presidente Guilherme Caputo Bastos e afirmou ter recebido slides de um ministro sobre sustentações orais no tribunal. O presidente do TST explicou ter retomado a discussão de políticas de conduta para palestras.
O ministro relatou ter feito referência a uma polarização entre membros do tribunal, associando a divisão a uma visão de defesa dos direitos trabalhistas versus uma visão mais empresarial do direito. Ele disse ter repetido a ideia originalmente formulada por um colega, sem emitir juízo sobre indivíduos.
Sobre o tema, o presidente do TST afirmou que não defende a proibição de palestras, mas defendeu a criação de um código de conduta que regule esses eventos. Ele indicou que quem for realizar palestras deve informar o local e o custo, para evitar conflitos de interesse.
Vieira de Mello Filho já havia tratado da transparência de palestras remuneradas em outra entrevista, publicada pela Folha de S.Paulo, defendendo que parlamentações e viagens pagas por terceiros fiquem sujeitas a critérios de conflito de interesse. Nessa linha, ele citou a necessidade de barreiras para evitar julgamentos por suspeição.
O ministro afirmou ainda que o episódio envolvendo o que chamou de escândalo do Master — envolvendo juízes da Suprema Corte — traz impactos para a magistratura como um todo. Ele pediu que ministros não julguem causas quando houver vínculo com escritórios de parentes.
Em 2023, conforme o presidente do TST, já havia proposta de ampliar a transparência sobre palestras, mas a medida não foi aprovada. Segundo ele, a aprovação poderia ter evitado situações problemáticas atuais envolvendo a atuação de juízes.
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