- O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, decidiu descontar o salário de ministros que não justificarem faltas às sessões, citando palestras remuneradas como razão de ausências.
- A medida surgiu após a polêmica sobre a fala que reuniu ministros sobre uma suposta divisão entre juízes “azuis e vermelhos”, da qual ele afirmou ter tomado ciência recentemente.
- Vieira de Mello defende a criação de um código de conduta para regular palestras e evitar que advogados paguem por proximidade a magistrados, mantendo transparência sem proibir atividades externas.
- O ministro pretende que faltas sem justificativa tenham repercussão no subsídio e planeja manter sessões de sexta-feira para julgar Incidentes de Recursos Repetitivos (IRRs).
- Em relação à pejotização e à reforma trabalhista, o TST enfatiza a necessidade de regulação clara, preservando competência da Justiça do Trabalho e buscando reduzir polarizações entre empregadores e trabalhadores.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, decidiu cortar o salário de ministros que não apresentarem justificativas para faltas em sessões de julgamento. A medida foi anunciada após ele tomar conhecimento, apenas recentemente, de palestras pagas ministradas por colegas.
A decisão ocorre em um contexto de polêmica nas redes sociais, desencadeada por uma fala do presidente durante uma palestra na sexta-feira, 1º, em que citou uma suposta divisão interna entre juízes do tribunal. A explicação oficial ocorreu na sessão de segunda-feira, 4, quando o tema foi reconhecido como origem do atrito entre magistrados.
Vieira de Mello assumiu a presidência do TST em setembro de 2025. O ministro afirmou que não houve intenção de hostilizar colegas, mas ressaltou que a prática de aceitar convites remunerados para palestras atrapalha a imparcialidade e pode gerar conflitos de interesse.
Medidas administrativas
O chefe do TST informou que a fiscalização de faltas sem justificativa passa a vigorar como penalidade administrativa, com impactos no subsídio. Caso não haja justificativa, haverá sanção financeira aos ministros ausentes.
Palestras pagas e transparência
Segundo o presidente, a atuação de magistrados em cursos pagos por advogados cria proximidade indevida com partes interessadas e prejudica a percepção de isenção. Ele defende maior transparência sobre quem paga quais eventos.
Controle e propostas
Foi mencionada a possibilidade de adoção de um código de conduta para regulamentar palestras e atividades externas. A ideia não é proibir, mas tornar claras as condições e as fontes de financiamento.
Cenário institucional
O tema também envolve debates sobre pejotização e a atuação da Justiça do Trabalho. O presidente reforçou a necessidade de uma regulação mínima para assegurar neutralidade e transparência no Judiciário.
Desdobramentos futuros
O TST continua avaliando ações para assegurar que apenas atividades com finalidade institucional contribuam para a atividade funcional. A expectativa é de que a medida estimule maior participação dos magistrados nas sessões e reduza ausências sem justificativa.
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