- O senador Angelo Coronel defendeu a Proposta de Emenda à Constituição PEC 5/2025, que reduz a alíquota previdenciária dos municípios, fixando oito por cento para folhas de pagamento de municípios com até 142 mil habitantes.
- A PEC permanece sem tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
- Coronel afirmou que a medida pretende aliviar as contas das prefeituras diante do aumento progressivo da alíquota, retornando às regras de quarenta e dois? Não: retornando às condições de 2024 para oito por cento.
- Ele destacou que há aumentos recentes que elevam a alíquota para 12 por cento, depois para 16 por cento e com previsão de 20 por cento no futuro.
- O senador pediu apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para viabilizar a análise da proposta antes da Marcha dos Prefeitos, marcada para este mês, em Brasília.
Angelo Coronel defende no Plenário a PEC 5/2025, de sua autoria, que reduz a alíquota previdenciária dos municípios. A proposta tramita na CCJ e ainda não houve decisão sobre o seu andamento.
A PEC fixa em 8% a contribuição previdenciária incidenta sobre a folha de pagamento de municípios com até 142 mil habitantes. Coronel afirma que a medida retoma regras de 2024 e visa aliviar as contas municipais ante o aumento da alíquota.
O senador enfatiza que, se a CCJ não avança, é necessário designar um relator no Plenário para evitar impactos em milhares de prefeituras. Ele cita que o governo elevou a alíquota para 12%, chegando a 16% e previstas novas altas, e defende o restabelecimento dos 8%.
Ponto-chave da proposta
Coronel pediu apoio ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para viabilizar a análise da PEC antes da Marcha dos Prefeitos, em Brasília. Segundo ele, o tema deve constar entre as principais pautas do encontro, que reúne gestores municipais de todo o país.
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