- O deputado Arlindo Chinaglia acionou o Ministério de Minas e Energia e o Cade para investigar a venda da Serra Verde Pesquisa e Mineração à USAR, avaliada em US$ 2,8 bilhões.
- O negócio prevê contrato de fornecimento de quinze anos, com 100% da produção destinada a uma empresa de propósito específico financiada por agências do governo dos Estados Unidos.
- Chinaglia classifica a operação como grave para a soberania nacional, afirmando que pode fechar o mercado brasileiro de terras-raras e impedir o acesso de empresas nacionais e do próprio Estado ao minério.
- Ele aponta possíveis infrações à ordem econômica, como restrição à concorrência, barreiras à entrada e descumprimento de notificação prévia ou prática de gun jumping, pedindo avaliação pelo Cade.
- O deputado também questiona o memorando entre o governo de Goiás e o Departamento de Estado dos EUA, o financiamento de US$ 565 milhões pela U.S. DFC e eventual participação do governo federal, exigindo transparência e maior esclarecimento sobre contratos e atribuições.
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) acionou o Ministério de Minas e Energia e o Cade para investigar a venda da Serra Verde Pesquisa e Mineração à USAR, em operação estimada em US$ 2,8 bilhões. A denúncia foi apresentada nesta terça-feira, 5 de maio de 2026, destacando o contrato de fornecimento de 15 anos que compromete 100% da produção a uma empresa de finalidade específica capitalizada por agências do governo americano. O objetivo é esclarecer impactos sobre a soberania e o acesso brasileiro às terras-raras.
Segundo Chinaglia, a transação envolve a única produtora em larga escala de terras-raras fora da Ásia, o que ele classifica como grave para o controle do recurso no Brasil. A defesa afirma que a estrutura pode fechar o mercado nacional, dificultando o acesso de empresas brasileiras e do próprio Estado à matéria-prima estratégica para setores como tecnologia e defesa.
O deputado aponta ainda indícios de infrações à ordem econômica, como restrição à concorrência e entraves à entrada de novos agentes. Ele pede ao Cade avaliação de possível descumprimento de notificação prévia e a prática de gun jumping, além de exigir explicações sobre um memorando de entendimento entre Goiás e o governo norte-americano para cooperação em minerais críticos.
Chinaglia questiona a legalidade de um acordo entre governo estadual e EUA envolvendo recursos minerais da União. O requerimento solicita o inteiro teor do memorando e esclarecimentos sobre eventual participação do governo federal nas tratativas. A operação também é alvo de questionamentos quanto ao uso potencial das terras-raras pela indústria militar dos EUA.
Outra linha de questionamento envolve a participação da USAR na operação, com o financiamento de US$ 565 milhões pela UDC (International Development Finance Corporation). O parlamentar quer saber se o governo brasileiro foi informado ou participou das negociações, e quais contratos e avaliações de risco foram feitos pelo governo.
A denúncia aponta falta de transparência e pede acesso a contratos, processos e avaliações relacionados. Chinaglia sustenta que o acordo pode levar o Brasil a perder acesso ao minério, obrigando o país a adquirir a produção no exterior, mesmo para setores estratégicos.
O deputado também cobra explicações da Agência Nacional de Mineração sobre a autorização da transferência da concessão de lavra e se houve comunicação ao Cade sobre concentração de mercado. Por fim, ele solicita posicionamento formal do Ministério de Minas e Energia sobre a operação e medidas para assegurar a soberania e o acesso prioritário às terras-raras.
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