Congresso reage a leilão térmico e pressiona TCU pela suspensão

Congresso pressiona o TCU após o leilão de reserva de capacidade de 2026, com pedido de suspensão feito pelo deputado Danilo Forte; o tribunal já havia negado suspensão anteriormente.
Forte aponta “graves anomalias” e possíveis violações aos princípios da administração pública, destacando alteração do preço-teto 72 horas antes do leilão, aumento de até 100% para usinas existentes, sigilo de cerca de 70 documentos, ausência de análise de impacto regulatório e indícios de concentração de mercado.
O relatório solicita atuação coordenada de órgãos de controle, envolvendo CGU, Ministério Público Federal e Polícia Federal, além da CME; líder da comissão também cita o apoio de Joaquim Passarinho.
Estima-se que o desenho do leilão possa transferir renda dos consumidores para as empresas vencedoras, com taxa interna de retorno próxima de 96% ao ano por até uma década; projeções apontam possível impacto de até R$ 800 bilhões ao longo dos contratos e aumento de encargos setoriais.
No Congresso, tramita um Projeto de Decreto Legislativo para sustar o leilão; parlamentares questionam a condução do Ministério de Minas e Energia e pedem auditorias, investigação da Polícia Federal, atuação do Ministério Público Federal e análise do Cade, além da abertura de documentos sigilosos.

O Congresso reage ao leilão térmico de reserva de 2026 e pressiona o TCU por suspensão. O certame, que contratou majoritariamente usinas termelétricas, é alvo de questionamentos formais e de pedidos de suspensão. O TCU havia negado suspensão anterior.

Documento encaminhado à CME aponta irregularidades na modelagem e condução do processo. O relatório sustenta graves anomalias e violação de princípios da administração pública, como legalidade, publicidade e eficiência, segundo fontes da comissão.

A peça alerta para impactos financeiros significativos aos consumidores, com possível transferência de renda para as empresas vencedoras. A estimativa aponta taxa interna de retorno de até 96% ao ano por até uma década.

Pontos principais do relatório

Alteração do preço-teto 72 horas antes do leilão, com aumento de até 100% para usinas existentes.
Cerca de 70 documentos sob sigilo pelo Ministério de Minas e Energia.
Ausência de análise de impacto regulatório.
Indícios de concentração de mercado e possível cartelização.

O documento indica baixa competitividade, com deságio médio de 5,5% em relação ao preço-teto, e aponta mudanças nas regras às vésperas do leilão. A predominância de termelétricas é destacada, com críticas à exclusão de baterias como opção mais barata.

Medidas e autoridades

Há cobrança por atuação coordenada de órgãos de controle. Ao lado do presidente da CME, Joaquim Passarinho, o deputado pediu atuação da CGU, do MPF e da Polícia Federal. A expectativa é pela abertura de documentos sigilosos para auditoria completa.

Ainda no Congresso, tramita um PDL com urgência para sustar o leilão, em meio à ausência do ministro da pasta em audiência na CME. O objetivo é esclarecer decisões e procedimentos do certame.