Em Dia com o Direito 97 aborda Feminicídio Parte 1

O feminicídio é o homicídio praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, em contextos de violência doméstica, discriminação, menosprezo ou ódio de gênero.
Difere do homicídio comum pela motivação ligada à desigualdade de gênero, não sendo apenas o ato de matar.
Foi incorporado à legislação brasileira em 2015; em 2024 houve alteração que fortaleceu a tipificação penal desse crime.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam quase mil e quinhentos casos em 2024, com maior incidência no interior do país e atingindo mulheres de diferentes idades e classes.
O feminicídio costuma representar o desfecho de ciclos de violência, demandando análise jurídica e social sobre as estruturas que mantêm a desigualdade de gênero.

Em Dia com o Direito #97 aborda o feminicídio, a face mais extrema da desigualdade de gênero no Brasil, distinguindo-o de um homicídio comum pela motivação e pelo contexto de violência contra a mulher.

A convidada é a doutora Priscila Akemi Beltrame, advogada e especialista em Direito Penal e Direitos Humanos, que apresenta os aspectos jurídicos e sociais relacionados a essa forma de violência.

Ela explica que feminicídio é diferente de homicídio comum: envolve crime contra mulher por razões do sexo feminino, geralmente em contexto de violência doméstica, discriminação, menosprezo ou ódio de gênero.

Contexto legal

O tema foi incluído na legislação brasileira em 2015, para dar visibilidade a esse tipo de violência e fortalecer a proteção às mulheres. Em 2024, houve uma alteração legislativa que ampliou a autonomia da tipificação penal.

Dados recentes apontam números alarmantes: o Fórum Brasileiro de Segurança Pública registrou nearly 1.500 vítimas em 2024, demonstrando alcance da violência em diferentes idades, classes e regiões, com expressão significativa no interior dos estados.

O feminicídio não é um ato isolado, muitas vezes representa o desfecho de um ciclo de violência. A compreensão do tema requer análise jurídica aliada ao olhar sobre as estruturas sociais que mantêm a desigualdade de gênero.