Fachin afirma que Judiciário e Legislativo não se enfrentam

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Edson Fachin, disse que Judiciário e Legislativo “não se enfrentam nem se substituem”.
A fala ocorreu durante sessão solene na Câmara dos Deputados, em comemoração aos 200 anos da casa, em meio a críticas ao STF no caso Banco Master.
Fachin defendeu que os Poderes atuem de forma independente para manter a legitimidade e a eficácia do Estado democrático.
O caso Banco Master trouxe críticas a ministros do STF e levou a pedidos de CPI e de impeachment, com ligações citadas entre o banco e integrantes da Corte.
O ministro destacou o papel histórico do Legislativo e afirmou que a República depende de vigilância, lealdade às regras do jogo democrático e confiança nas instituições.

O presidente do STF e do CNJ, Edson Fachin, afirmou que Judiciário e Legislativo não se enfrentam nem se substituem. A declaração ocorreu nesta quarta-feira, durante sessão solene na Câmara dos Deputados, em comemoração aos 200 anos da Casa. Fachin destacou a independência entre os Poderes para preservar a legitimidade do Estado democrático.

Ele ressaltou que as instituições devem atuar de forma harmônica e autônoma, para assegurar eficácia institucional. O discurso foi feito em meio a críticas de congressistas sobre o andamento do caso Banco Master e à possibilidade de CPI e impeachment de ministros do STF.

O tema envolvendo o Banco Master chegou ao Supremo após revelações sobre ligações entre o fundador do banco, Daniel Vorcaro, e integrantes da Corte. A discussão gerou cobranças por transparência e pela atuação institucional adequada.

O caso teve como ponto inicial a atuação do relator, ministro Dias Toffoli, que passou a enfrentar controvérsias divulgadas pela imprensa. Entre as suspeitas estão viagens em jatinho particular a Lima e vínculos de pessoas ligadas a Vorcaro com membros da corte.

Contrato entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, também contribuiu para as críticas. O acordo prevê honorários mensais de 3,6 milhões de reais por 36 meses.

Diante das acusações, foram protocolados pedidos de impeachment de Moraes e Toffoli, além de pressão pela instalação de uma CPI. O senador Alessandro Vieira informou que já há assinatura suficiente para a CPI da Toga no Senado.

Mesmo sob esse cenário, Fachin enfatizou o papel histórico do Legislativo na expansão de direitos e na representação da sociedade. Citou nomes que marcam a defesa das instituições democráticas, sem mencionar casos específicos.

O ministro destacou que as instituições não se sustentam sozinhas e dependem do compromisso público. A defesa da Constituição e da vigilância às regras do jogo democrático foi apresentada como função comum de Judiciário e Legislativo.

Ao encerrar, Fachin reafirmou o compromisso com a confiança institucional e a necessidade de o Estado servir à sociedade. Ele ressaltou que a República exige participação responsável de todos os poderes.