Governo quer fim imediato da escala 6×1, afirma Marinho

Governo defende implementação imediata do fim da escala 6×1; regras de transição ficam a cargo do Congresso.
PECs em análise propõem redução de jornada para 36 horas semanais com teto de 8 horas diárias (sem redução salarial), com datas de validade diferentes (uma a 10 anos, outra a 1 ano).
Além das PECs, o governo enviou projeto de lei com urgência constitucional que propõe 40 horas semanais e dois dias de folga remunerados, para entrar em vigor após a publicação.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, defende que as mudanças chegariam ao plenário em 27 de maio; Leo Prates foi indicado para a relatoria e definir regras de transição.
O ministro Luiz Marinho reiterou que o essencial é a decisão final do Congresso sobre a transição.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende a implementação imediata do fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho. A decisão final, no entanto, caberá ao Congresso, disse o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, nesta quarta-feira (6/5).

Durante a primeira audiência pública da Comissão Especial da Câmara para analisar a PEC que reduz a jornada, Marinho enfatizou que as regras de transição serão definidas pelo Parlamento. O governo apresenta a proposta como prioritária.

Paralelamente às PECs, o governo enviou um projeto de lei com urgência constitucional. A proposta foca na redução para 40 horas semanais, com dois dias de folga remunerados, e prevê implementação imediata após a publicação.

Pontos-chave da proposta

Reginaldo Lopes, PT-MG, apresentou PEC original com efeito em 10 anos. Erika Hilton, Psol-SP, propõe entrada em vigor em um ano. Ambas preveem 36 horas semanais com teto de 8 horas diárias, sem perda salarial.

Marinho afirmou que o essencial é a decisão que o Congresso tomar. O ministro ressaltou que o governo defende a redução imediata, mantendo salários, e o fim da escala 6×1.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, Republicanos-PB, defende que mudanças ocorram por PEC. Ele estipulou que o fim da escala 6×1 chegue ao plenário até 27 de maio.