- O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu nesta quarta-feira o fim imediato da escala 6×1, sem mecanismos de compensação financeira para as empresas.
- Ele afirmou que a principal compensação vem de ganhos de produtividade e melhoria do ambiente de trabalho, reduzindo absenteísmo e custos com a Previdência Social.
- Setor empresarial tem pressão por compensação, com apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta, e estimativas de custo elevado para as empresas caso a jornada seja reduzida.
- A PEC 221/2019 e a PEC 8/2024 estão em debate, com previsão de que a mudança entrar em vigor 10 anos após sanção, conforme cada texto, e possibilidade de regras de transição sujeitas ao Legislativo.
- Marinho participou da comissão especial, com próximos depoimentos previstos de ministros e do presidente do Banco Central para tratar de inflação, endividamento familiar e impactos macroeconômicos.
Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, defendeu nesta quarta-feira (6) o fim imediato da escala 6×1 sem mecanismos de compensação financeira para as empresas. A declaração ocorreu durante audiência pública na Câmara dos Deputados, que discute redução da jornada de trabalho.
Segundo o ministro, a principal compensação para as empresas está na produtividade e na melhoria do ambiente de trabalho. Ele citou a redução de absenteísmo e afastamentos, além de impactos positivos na Previdência Social, como ganhos indiretos.
Empresários defendem compensação financeira diante da pauta, que conta com apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta. CNI estima custos adicionais para empresas formais entre 178,2 bilhões e 267,2 bilhões de reais por ano.
Abrasce aponta que o faturamento de shoppings pode recuar até 32,2 bilhões de reais anuais, com perda de cerca de 130 mil empregos, caso a semana de 40 horas se consolide sem ajustes.
Prazos
Marinho afirmou que a redução para 40 horas semanais pode ocorrer sem redução salarial, mas o formato final depende do Legislativo. A decisão sobre regras de transição caberá ao Congresso, disse ele.
A proposta principal em análise é a PEC 221/2019, de Reginaldo Lopes, que altera a Constituição para reduzir a jornada. A mudança entraria em vigor 10 anos após sanção, conforme o texto.
A PEC 8/2024, de Erika Hilton, também integra o debate. Por ter sido apresentada depois, foi apensada ao texto de Lopes, tramitando em conjunto. Hilton propõe prazo de um ano para a implementação. O relator é Leo Prates.
Agenda de autoridades
Marinho foi o primeiro ministro do governo Lula a participar da comissão especial sobre a 6×1. A agenda prevê ainda a participação do ministro da Fazenda, Dario Durigan, em 12 de maio, e da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, em 13 de maio.
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, também deve comparecer para esclarecer impactos da inflação, endividamento das famílias e questões macroeconômicas. As próximas sessões visam avançar nos debatedores e nos textos das propostas.
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