- O ministro Alexandre de Moraes manteve a prisão do deputado Thiago Rangel (Avante), da Alerj, afirmando que a medida deve prevalecer independentemente de manifestação de outros parlamentares.
- Moraes também pediu que a decisão seja submetida à Primeira Turma do STF para referendo.
- A prisão ocorreu na quarta fase da Operação Unha e Carne, que apura fraude em obras, compras e serviços na Secretaria estadual de Educação.
- O ministro sustenta que o “conceito orgânico do direito” não deve favorecer a impunidade de organizações criminosas dentro do poder público e defende revisão de entendimentos do STF sobre prisões de parlamentares.
- A investigação utiliza dados de computador apreendido na Alerj, ligado ao gabinete do ex-presidente da casa Rodrigo Bacellar, com planilha que aponta indicações para cargos e direcionamento de obras na região norte do estado.
O ministro Alexandre de Moraes decidiu manter a prisão do deputado estadual Thiago Rangel (Avante), da Alerj, decretada na quarta fase da Operação Unha e Carne da Polícia Federal. A medida vale independentemente de manifestação dos demais parlamentares estaduais.
Moraes também pediu que a decisão seja submetida à Primeira Turma do STF para referendo. A prisão faz parte de apurações sobre fraudes em procedimentos de compra de materiais e contratação de serviços na Secretaria estadual de Educação.
Contexto da Operação
A prisão de Rangel envolve dados apreendidos na Alerj, em ligação com o gabinete do ex-presidente da Casa, Rodrigo Bacellar. A investigação aponta uma planilha com deputados e indicações para cargos em órgãos estratégicos, associada a serviços de educação.
Segundo a PF, o esquema incluiria direcionamento de obras de reforma em escolas públicas do Norte Fluminense para empresas ligadas à organização criminosa. Rangel é investigado por participação nessa prática.
A defesa do deputado afirmou ter ficado surpreso com a ação e a prisão preventiva. Em nota, a defesa negou ilícitos, disse manter confiança nas instituições e destacou o devido processo legal.
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