- O presidente da Câmara, Hugo Motta, confirmou que a votação do projeto da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos deve ocorrer no fim da tarde ou no início da noite desta quarta-feira (6).
- O relator, deputado Arnaldo Jardim, tem conversado com líderes para ajustes finais no texto antes da apreciação.
- O relatório final apresentado por Jardim conta com o apoio do governo Lula.
- O projeto cria o Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos), com atribuições para definir diretrizes regulatórias e vetar operações que afetem a soberania nacional.
- Também prevê o lançamento do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fundo Garantidor da Atividade Mineral), com 5 bilhões de reais em incentivos fiscais e cobertura de risco de crédito para projetos do setor, e a atualização da lista de minerais a cada quatro anos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, confirmou nesta quarta-feira (6) que a votação do projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos deve ocorrer no plenário no fim da tarde ou no início da noite. Motta falou após participar de solenidade pelo bicentenário da Câmara, no Salão Verde.
O relator da matéria, deputado Arnaldo Jardim, tem conversado com líderes partidários para fazer os ajustes finais no texto antes da apreciação, segundo o presidente. Jardim apresentou o relatório na segunda-feira (4) com o apoio do governo Lula.
O texto estabelece a criação do Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos, o CMCE, responsável por diretrizes regulatórias e por atualizar a lista de minerais a cada quatro anos. O CMCE também poderá analisar alterações societárias, acordos internacionais e negociações de ativos, com poder de veto em casos que afetem a soberania.
Outra proposta prevista é o lançamento do Fundo Garantidor da Atividade Mineral, o FGAM, com natureza privada e recursos de até R$ 5 bilhões em incentivos fiscais, além de cobertura de risco de crédito para projetos do setor. A tramitação é encarada como movimento estratégico para o governo antes de compromissos internacionais.
A tramitação na Câmara ocorre em meio a expectativas de alinhamento político e técnico. A aprovação no plenário pode impactar a atuação regulatória do Estado no setor, conforme posicionamento do Palácio do Planalto. O tema ganha relevância véspera de encontro do presidente Lula com o norte-americano Donald Trump.
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