- O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse não ter opinião sobre a derrubada do veto ao PL da Dosimetria.
- Congresso derrubou o veto de Lula, abrindo caminho para reduzir a pena de Bolsonaro relacionada ao 8 de janeiro.
- Na Câmara, foram 318 votos a favor da derrubada, 144 contrários e 5 abstenções; no Senado, 49 favoráveis e 24 contrários.
- Motta afirmou que a decisão sinaliza pacificação entre os Poderes e possibilidade de reavaliação das penas pelo STF.
- O governo sofreu a segunda derrota em menos de 24 horas, após o Senado ter rejeitado a indicação do AGU Jorge Messias para o STF, em articulação de Davi Alcolumbre.
O Congresso derrubou o veto de Lula ao PL da Dosimetria, abrindo caminho para reduzir a pena de envolvidos no 8 de janeiro. Motta afirmou à imprensa que não tem opinião sobre a derrubada, destacando, porém, a leitura de pacificação entre os Poderes.
Para o líder da Câmara, o movimento representa o cumprimento de uma decisão já tomada pela Casa e pelo Senado. Ele disse que a derrubada possibilita ao STF e ao Judiciário reavaliar as condenações relacionadas ao 8 de janeiro de 2023.
Na prática, o Congresso aprovou a derrubada do veto presidencial. Na Câmara, 318 votos a favor, 144 contra e 5 abstenções. No Senado, 49 foram favoráveis e 24 contrários, segundo a apuração oficial.
Contexto e números da votação
A mudança ocorre após o veto de Lula ao PL da Dosimetria ter sido alvo de votação expressiva na semana anterior. O governo federal sofreu a segunda derrota em menos de 24 horas, em movimentos que também envolveram a indicação ao STF.
Participaram da articulação o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, que puxou o movimento, e aliados de diferentes legendas. A decisão, segundo analistas, pode influenciar futuros desdobramentos judiciais sobre penas aplicadas a eventos de 2023.
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