- O Novo acionou o Conselho Nacional de Justiça contra o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, por fala sobre uma divisão de juízes entre “vermelhos” e “azuis” durante evento da Justiça do Trabalho.
- Vieira de Mello Filho afirmou: “não tem azul ou vermelho, tem quem tem interesse e tem quem tem causa. Nós vermelhos temos causa, não temos interesse”.
- O partido sustenta que a declaração é incompatível com a magistratura e cita críticas ao capitalismo e à defesa da fim da escala 6×1.
- O Novo afirma que a fala viola a Constituição, a Lei Orgânica da Magistratura e o Código de Ética, por vedar atividade político-partidária e indicar alinhamento ideológico.
- O pedido é para que o CNJ abra procedimento disciplinar; o ministro disse, em resposta, que defende a instituição e não participou de evento pago, em palavras na sessão do TST realizada na segunda-feira.
O Novo abriu um processo no CNJ contra o presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, após ele mencionar uma divisão entre juízes trabalhistas em categorias de cores, classificando-se como integrante do grupo considerado vermelho. A fala ocorreu durante o 22º Congresso Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho, na última sexta-feira.
De acordo com a reclamação disciplinar, o ministro afirmou que não há cores no tribunal, apenas interesses e causas, destacando que o grupo vermelho teria uma causa, diferente do grupo azul. O partido sustenta que a declaração contraria normas éticas e a neutralidade exigida da magistratura.
A peça também registra críticas de Vieira de Mello Filho ao que chamou de capitalismo selvagem e à proposta de revogação da escala 6×1, tema em debate no Congresso Nacional, que envolve ampliar benefícios aos trabalhadores. O Novo entende que tais posicionamentos indicam alinhamento ideológico e ferem a vedação constitucional à atuação político-partidária.
Para a legenda, as falas configuram violação à Constituição, à Lei Orgânica da Magistratura e ao Código de Ética da Magistratura, que proíbem manifestações que possam indicar favoritismo. A advogada Carolina Siebra afirma que esse tipo de exteriorização pode comprometer a neutralidade do Judiciário.
O presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, disse que a ação busca proteger a credibilidade da Justiça e a imparcialidade do tribunal. A reclamação foi encaminhada à Corregedoria Nacional de Justiça, sob responsabilidade do ministro Mauro Campbell Marques, do STJ, para subsidiar eventual instauração de processo disciplinar.
Na resposta do TST, o presidente do tribunal afirmou, em sessão realizada na segunda-feira, que sua defesa se baseia no compromisso com a instituição e com a defesa da Justiça, destacando que não participou de eventos remunerados e que a retórica visou defender a integridade da instituição.
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