- O projeto que obriga operadoras de telefonia a oferecer cobertura abrangente foi aprovado nesta quarta-feira na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado.
- O substitutivo, de autoria do senador Hamilton Mourão, altera a Lei Geral de Telecomunicações para que a Anatel priorize compromissos de interesse da coletividade nos processos de autorização de radiofrequência.
- Originalmente, a proposta previa obrigação de atender áreas rurais desassistidas; o relator retirou essa exigência direta para evitar engessamento dos investimentos.
- O texto determina que, nas licitações de faixas de frequência, preferencialmente pelo menos noventa por cento do valor mínimo seja revertido em obrigações de investimento nos serviços móveis.
- A versão aprovada ainda precisa passar por segunda votação na comissão, seguir ao Plenário da Câmara dos Deputados caso aprovada, e não houver recurso.
O projeto que obriga operadoras de telefonia a ampliar a cobertura avançou na manhã desta quarta-feira (6) na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado. A proposta altera a Lei Geral de Telecomunicações para que a Anatel priorize compromissos de interesse da coletividade na autorização de uso de radiofrequência. A medida busca ampliar conectividade e acesso a serviços essenciais.
A versão aprovada é um substitutivo do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) à proposta original, de autoria da ex-senadora Nilda Gondim. O texto reduz a exigência direta de cobertura de áreas rurais desassistidas, para evitar engessar investimentos. A Câmara poderá analisar o texto em segunda votação.
A ideia central é que o uso das faixas de frequência seja regulamentado pela Anatel, com a maioria dos recursos de licitação destinada a investimentos em serviços móveis. O substitutivo orienta que, preferencialmente, pelo menos 90% do valor mínimo da licitação seja convertido em obrigações de investimento.
Para o relator, os compromissos de abrangência ajudam a levar conectividade a regiões de difícil acesso ou menos atrativas economicamente. Mourão aponta que a consequência prática é ampliar educação, saúde, trabalho remoto e serviços públicos.
O texto destaca que o objetivo não é apenas arrecadatório, mas transformar os leilões em instrumentos de expansão de rede. O substitutivo sustenta que os compromissos de uso das faixas devem representar, no mínimo, 90% do valor mínimo previsto na licitação.
A proposição sustenta que os compromissos na abrangência já são aplicados pela Anatel em licitações para faixas de frequência móveis. A aprovação na CCT mantém o incentivo à universalização de serviços, com regras a serem regulamentadas pela agência.
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