Promulgação de vetos da Dosimetria fica para Alcolumbre

Lula tem até a noite de 6 de maio para promulgar a derrubada dos vetos ao PL da Dosimetria, mas não deverá assinar a promulgação; o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pode fazê-lo.
O prazo de 48 horas para promulgação começa na noite de 4 de maio; se Lula não cumprir, Alcolumbre terá o mesmo prazo para promulgar, e, se também não cumprir, o vice-presidente do Senado assume.
A vigência passa a valer imediatamente após a publicação.
A derrubada do veto ocorreu em sessão conjunta realizada em 30 de abril; o PL da Dosimetria reduz penas de crimes ocorridos em 8 de janeiro, beneficiando ao menos 179 presos, incluindo Jair Bolsonaro.
O governo avalia levar a decisão ao STF para tentar reverter a derrubada.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até a noite desta quarta-feira (6/5) para promulgar a derrubada dos vetos ao Projeto de Lei da Dosimetria. O governo não deve assinar a promulgação, deixando a tarefa para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, conforme a Constituição. Não é comum que o líder do Executivo promulgue veto que ele próprio derrubou no Congresso.

O prazo de 48 horas para promulgação, previsto em lei, começou na noite de segunda-feira (4/5), quando a Casa Civil recebeu a comunicação do Congresso sobre a rejeição ao veto presidencial. Ao final desse período, Alcolumbre terá o mesmo tempo para concluir o ato. Se não cumprir, caberá ao vice-presidente do Senado.

Lula viaja nesta quarta aos Estados Unidos para reunião com o presidente Donald Trump; o vice-law Geraldo Alckmin assume interinamente a Presidência durante a viagem. O retorno ao Brasil está previsto para quinta-feira (7/5), após a reunião com Trump.

Contexto e desdobramentos

O veto ao PL da Dosimetria foi derrubado por deputados e senadores em sessão conjunta realizada em 30/4. O texto reduz penas de condenados por atos de 8 de janeiro de 2022, e pode beneficiar ao menos 179 pessoas, incluindo 114 em regime fechado, 50 em prisão domiciliar e 15 em prisão preventiva. Entre os candidatos está o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses; a nova regra poderia reduzir a pena pela metade.

Com a derrubada, o governo avalia levar o tema ao STF para tentar reverter a decisão do Congresso. A semana também marcou tensões entre o Palácio do Planalto e o Senado, já que o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias para o STF pouco antes.