Recursos de Cláudio Castro no TSE podem ser julgados por nova composição

Embargos de declaração no caso de Cláudio Castro no TSE podem ser analisados por ministros que não participaram do julgamento original.
A mudança na composição ocorre por rodízio: o novo relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, assumiu a vaga de Isabel Gallotti; Dias Toffoli passa a integrar o colegiado com a saída de Carmen Lúcia.
Castro foi condenado por abuso de poder político e econômico e ficou inelegível por oito anos.
O Ministério Público Eleitoral aponta contradição entre o julgado e o acórdão publicado, defendendo que a cassação seja formalizada para evitar contornos eleitorais.
A decisão sobre a cassação do diploma pode influenciar a forma de escolha do substituto para mandato-tampão; a definição depende de o caso entrar na pauta e da condução do presidente da Corte, Kassio Nunes Marques.

Os embargos de declaração no caso de Cláudio Castro podem ser julgados por ministros que não participaram do julgamento original. O TSE avalia a defesa que busca anular a decisão e suspender a condenação.

A condenação de Castro por abuso de poder político e econômico o tornou inelegível por oito anos. O sistema de rodízio da Corte envolve mudanças na composição, com novos relatores e integrantes substituindo votantes anteriores.

O atual relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, assumiu ao entrar na vaga de Isabel Gallotti e não participou da análise anterior. Dias Toffoli passa a integrar o colegiado com a saída de Carmen Lúcia.

Mudanças na composição e próximos passos

O Ministério Público Eleitoral aponta contradição entre o julgado e o acórdão publicado, destacando que a cassação ficou fora do documento. A Defesa sustenta que os embargos podem ter efeitos modificativos, ainda que haja limitações.

A definição sobre cassação do diploma impacta a forma de escolha do substituto, pois uma vacância por cassação envolve eleição direta pelo eleitorado. Caso contrário, a substituição ocorre pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, em votação indireta.

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva deverá definir o protocolo de julgamento dos embargos. A pauta depende também da condução do ministro Kassio Nunes Marques, que assume a presidência da Corte na próxima semana.

O TSE atua com sete integrantes: três do STF, dois do STJ e dois advogados indicados pelo STF e nomeados pelo presidente. Os mandatos duram dois anos, com renovação possível, exceto para membros do STJ, que permanecem por um biênio.