- Senado começou a tramitar o projeto da senadora Eliziane Gama que cria o Programa Nacional de Proteção à Trabalhadora Doméstica.
- O PL 2.243/2026 prevê prioridade no atendimento a trabalhadoras domésticas vítimas de violência e canais seguros para denúncia de abusos.
- O texto também propõe endurecer a legislação penal, aumentando as penas quando a violência atingir trabalhadoras domésticas, com atenção especial à gestante.
- O programa busca prevenção, acolhimento psicológico e jurídico, integração de órgãos de fiscalização e campanhas de conscientização.
- O tema ganhou destaque após o caso de uma trabalhadora doméstica de 19 anos, grávida, que denunciou agressões na Paço do Lumiar, região metropolitana de São Luís.
O Senado começou a tramitar o projeto da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) que cria o Programa Nacional de Proteção à Trabalhadora Doméstica. A proposta visa estabelecer uma rede de apoio e priorizar atendimento a vítimas de violência no âmbito dos contratos de trabalho doméstico.
Entre os pontos, está a criação de canais seguros para denúncias de abusos e ações de prevenção, além de integração entre órgãos de fiscalização e assistência. O texto também prevê endurecimento de penas para violência contra trabalhadoras domésticas, com atenção especial à gestante.
Proposta em foco
O Programa Nacional de Proteção à Trabalhadora Doméstica inclui medidas de acolhimento psicológico e jurídico, além de campanhas de conscientização sobre direitos e mecanismos de proteção contra exploração no trabalho. A finalidade é reduzir vulnerabilidades históricas.
Caso emblemático movimenta o debate
O tema ganhou projeção após um caso em Paço do Lumiar (MA), envolvendo uma trabalhadora doméstica de 19 anos, grávida, que denunciou agressões e tortura por uma ex-empregadora. A situação chamou a atenção da opinião pública.
Eliziane afirmou, em redes sociais, que o episódio expõe vulnerabilidade de milhares de mulheres no ambiente de trabalho e a necessidade de medidas firmes. A senadora destaca a importância de mecanismos específicos de prevenção e apoio às trabalhadoras.
A justificativa do projeto ressalta que a proteção vigente já contempla direitos, mas não atende de forma adequada a demanda por prevenção, acolhimento e articulação institucional voltados às trabalhadoras domésticas. A iniciativa visa maior efetividade e fiscalização.
Agência Senado
Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado
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