- O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, promulgou a Lei da Dosimetria após a derrubada de vetos de Lula no Congresso.
- A promulgação ocorreu nesta sexta-feira, 8, e o texto passa a integrar o ordenamento jurídico nacional.
- A promulgação beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro.
- O Senado explicou que compete ao presidente do Senado promulgar a lei quando o presidente da República não o faz dentro do prazo constitucional de quarenta e oito horas.
- Com as alterações, a pena passa a valer apenas para os crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira a Lei da Dosimetria, após a derrubada dos vetos de Lula pelo Congresso Nacional. A promessa de promulgação foi anunciada para deixar o texto vigente no ordenamento jurídico.
No dia 30 de abril, o Congresso derrubou os vetos do Executivo ao projeto, em uma derrota para o governo. Com a mudança, o texto passa a vigorar com novas regras de dosimetria para punir crimes relativos ao tema.
A divulgação detalha que a promulgação compete ao presidente do Senado quando o Poder Executivo não cumpre o prazo constitucional de 48 horas. O ato formaliza a adoção da lei no sistema jurídico nacional.
Segundo a reportagem, a alteração no texto pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, conforme a leitura do novo regime de dosimetria para crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Credito: Waldemir Barreto/Agência Senado
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