Mutualistas avançam na reta final da passarela ao RETA e reivindicam melhorias

Milhares de advogados e procuradores vão a Madrid nesta sexta-feira para pedir a correção do texto da passarela ao RETA, com partida frente à Mutualidad de la Abogacía e chegada à Secretaría de Seguridad Social; votação do relatório definitivo está marcada para o dia 20 de maio.
O Informe da Ponência sobre a Pasarela ao RETA foi publicado e tramita com a emenda transaccional do PSOE, que oferece passagem voluntária a quem entrou no sistema antes de 2005; prevê coeficiente de conversão de 0,77, gerando críticas por não equivaler 1 a 1.
A plataforma Pasarela ao RETA e o Movimento #J2 reivindicam ampliar os critérios de acesso e equiparar direitos com os demais autônomos do RETA, sem requisitos adicionais ou desigualdades.
O Conselho da Ordem dos Advogados aprovou, por unanimidade, apoio à reforma; o ICAM critica o texto atual e oferece serviço de empréstimo de togas para acompanhar as mobilizações; o Conselho Geral de Procuradores também pediu melhoria rápida do texto.
A Mutualidad defende manter o sistema de previdência alternativo e exige que o traspaso aos RETA ocorra atrelado ao momento causal (jubilação, incapacidade ou falecimento) e reconheça complemento para mutualistas passivos abaixo da pensão mínima.

Miles de abogados y procuradores de España volverão às ruas de Madrid na próxima sexta-feira para exigir ajustes na proposta de passagem da mutualidade para o RETA. A caminhada começa na sede da Mutualidad de la Abogacía, na Calle Francisco Silvela, e segue até a Secretaría de Estado de Seguridad Social, no Paseo de la Castellana. A mobilização ocorre em meio à expectativa de votação do texto definitivo do projeto de lei na próxima terça-feira, 20 de maio, no Congresso dos Diputados. O objetivo é corrigir pontos que muitos consideram insatisfatórios para a aposentadoria de mutualistas alternativos.

O Delegado do Colégio de Advogados de Madrid afirma que o relatório divulgado pela Comissão de Trabalho, Economia Social, Inclusão, Segurança Social y Migraciones não atende plenamente às reivindicações do grupo. A proposta em tramitação prevê um coeficiente de conversão de 0,77 para convertendo contribuições de mutualidade ao regime de autonomos, o que, segundo os mutualistas, reduz significativamente os anos de contribuição equivalentes. Em vez disso, a organização pleiteia equivalência 1:1, para manter a dignidade das pensões.

O que está em jogo

Os mutualistas exigem a expansão dos critérios de acesso à passagem para o RETA, independentemente da situação atual, incluindo aqueles que já se aposentaram. Também pedem a equiparação completa de direitos com os demais autônomos, sem condições adicionais. O movimento #J2, unido ao coletivo Pasarela al RETA, intensifica a cobrança por estas melhorias com a promessa de novo protesto no dia 23 de maio, caso o texto de 20 de maio não atenda às reivindicações.

O Conselho de Advogacia Espanhola aprovou, por unanimidade, uma declaração de apoio à aprovação urgente da reforma que permita a passagem ao RETA para milhares de advogados. O texto ressalta a necessidade de uma resposta definitiva aos mutualistas alternativos e destaca que decisões nesse sentido dependem da atuação dos grupos parlamentares. O Colégio de Madrid reforça que a versão atual do texto ainda deixa muitos profissionais de fora e pode representar uma solução parcial.

Apoio institucional e medidas práticas

O Conselho Geral de Procuradores de Espanha também se manifestou a favor de uma solução rápida e justa, agradecendo a atuação dos grupos parlamentares e cobrando aprovação efetiva. A entidade destaca a importância de legislar pensando em todos os mutualistas e evitar atrasos que prejudiquem a aposentadoria de advogados, procuradores e profissionais vinculados ao sistema de mutualidades.

A Mutualidade, por sua vez, celebra o avanço da tramitação e defende manter a liberdade de escolha entre o modelo privado da mutualidade e a transição para o RETA. A instituição solicita que o traspaso de fundos esteja vinculado ao momento gerador do direito à prestação (aposentadoria, incapacidade ou falecimento) para evitar liquidação antecipada de investimentos. Enfatiza ainda que o acesso ao complemento mínimo para mutualistas alternativos de baixa renda deve ser reconhecido, financiado por impostos.

Enrique Sanz Fernández-Lomana, presidente da Mutualidad, reiterou que há espaço para incorporar as propostas no texto em construção nas Cortes Gerais nas próximas semanas. O objetivo comum é assegurar uma aposentadoria digna para os mutualistas de todo o país.