Presidente da África do Sul enfrenta pedido de renúncia após decisão judicial

O Tribunal Constitucional da África do Sul decidiu que o parlamento violou a constituição ao bloquear mudanças para impeachment de Ramaphosa em 2022, após ação da oposição liderada pela EFF.
O líder da oposição, Julius Malema, pediu a renúncia de Ramaphosa; o governo disse respeitar a decisão e manter o estado de direito.
Em 2022, um painel independente abriu a possibilidade de Ramaphosa responder por acusações relacionadas ao furto de US$ 580 mil em dinheiro escondido em um sofá da fazenda Phala Phala; o presidente negou irregularidades.
O impeachment tinha sido bloqueado na votação parlamentar de 2022; desde as eleições de 2024, o ANC governa em coalizão.
O caso ficou conhecido como “Farmgate” e envolve três pessoas que estão a julgamento pela suposta apropriação do dinheiro, com desdobramentos possíveis para novos procedimentos de impeachment.

O presidente sul-africano Cyril Ramaphosa enfrenta novo embate político após o Tribunal Constitucional reconhecer que o parlamento violou a constituição ao bloquear a abertura de impeachment em 2022. A decisão foi divulgada nesta cidade de Joanesburgo, aumentando a pressão sobre Ramaphosa, que nega irregularidades.

A ação foi movida pelo líder da oposição Julius Malema e pelo seu partido, o Economic Freedom Fighters (EFF), com apoio de outras forças. O processo teve início em 2024, ao levar ao mais alto tribunal o caso que envolve a controvérsia sobre a investigação do suposto esquema envolvendo o furto de US$ 580 mil mantidos em um sofá na fazenda Phala Phala, na região de Limpopo, em 2020.

Na prática, o veredito pode abrir caminho para novos procedimentos de impeachment contra Ramaphosa. O ANC, partido de Ramaphosa, informou que o presidente respeita o veredito e reforçou o compromisso com a Constituição, a independência do Judiciário e o estado de direito. O texto ressalta que Ramaphosa colaborou com as investigações sem desconsiderar o devido processo.

Malema atacou Ramaphosa ao deixar o tribunal, dizendo que ele deveria se concentrar no processo de impeachment, que, segundo o líder oposicionista, tem implicações pessoais para o presidente. O EFF e o African Transformation Movement criticaram a condução do caso pela Câmara dos Deputados, que rejeitou a criação de uma comissão de impeachment em 2022.

Geordin Hill-Lewis, líder da Democratas, afirmou que os políticos devem defender o estado de direito e que a comissão de impeachment precisa cumprir seu papel de forma neutra. A discussão pública sobre o tema, conhecido como Farmgate, ganhou força na imprensa local desde 2020, quando o furto ocorreu.

Três pessoas são julgadas pela alegação de roubo envolvendo o dinheiro na fazenda Phala Phala. Em 2022, um painel independente apontou que Ramaphosa pode ter violado o juramento, mas a Assembleia não aprovou a abertura formal do processo de impeachment. A legislação sul-africana impõe regras estritas sobre moeda estrangeira, exigindo depósito em banco autorizado com prazo de 30 dias.