- A União Europeia discute como tratar stablecoins multiemissão, como USDC, da Circle, e USDG, já que MiCA não regula explicitamente essa emissão conjunta.
- O Banco Central Europeu defende proibição ou regulação mais rígida dessas moedas, com acordos de reciprocidade para igual tratamento em outras jurisdições.
- Emissoras mantêm reservas para respaldar o token; como são idênticos e fungíveis, usuários podem exigir reembolso em qualquer entidade emissora, europeia ou norte‑americana.
- Há disputa entre a Comissão Europeia, BCE e Parlamento sobre como abordar o tema; a revisão de MiCA está prevista para 2027, enquanto decisões rápidas ainda não foram tomadas.
- Relatório do European Credit Research Institute alerta que a paralisação regulatória pode deixar a UE em desvantagem nos pagamentos transfronteiriços e na competitividade, mantendo o debate sem solução imediata.
A normativa europeia sobre criptoactivos enfrenta entraves com as stablecoins de multiemissão. O BCE defende regulação mais rígida ou proibição, citando riscos para a estabilidade financeira da União. O MiCA, primeiro regulamento abrangente, está em vigor apenas em parte desde julho, com aplicação total prevista para o próximo período.
As duas stablecoins globais em foco são USDC, emitida pela Circle, e USDG, pela Paxos, ligadas ao dólar. Ambas operam em várias jurisdições e mantêm reservas para sustentação de cada token. Usuários podem solicitar reembolso na instituição europeia ou na norte-americana.
A Eurozona observa que as moedas são idênticas e intercambiáveis, com mecanismos de reequilíbrio caso uma casa emissora não tenha reservas suficientes. O BCE teme que esse modelo reduza as salvaguardas prudenciais de MiCA e proponha proibições ou acordos de reciprocidade entre jurisdições.
Entre as preocupações estão o risco de déficit para titulares europeus e o potencial de contágio se supervisores estrangeiros restringirem transferências em situações de tensão. Também se teme que a dependência de emissores de fora reduza a autonomia regulatória da União.
A Junta Europeia de Risco Sistêmico aprovou, no ano anterior, uma recomendação não vinculante para proibir stablecoins de multiemissão, citando impactos sobre a estabilidade financeira da eurozona. O MiCA não aborda explicitamente a emissão conjunta, agravando o debate entre autoridades e legisladores.
Fontes próximas à Eurocâmara indicaram que a Comissão Europeia planejava orientar a emissão dessas stablecoins no âmbito da União. O BCE reagiu buscando uma regulamentação mais firme, questionando a viabilidade de se resolver o tema apenas por orientações.
Alguns eurodeputados cobraram reconsideração da orientação prevista, apontando implicações estratégicas. O documento ficou em atraso após pressões, e o porta-voz da Comissão afirmou que as clarificações devem sair em breve. O tema volta aos debates com o pacote de integração de mercados de capitais.
Frente a esse cenário, a indústria defende clareza regulatória. Dante Disparte, da Circle, afirma que stablecoins de multiemissão são permitidas sob MiCA e que eventuais mudanças seriam motivadas por fatores políticos, não técnicos. Ele ressalta que as regras atuais cobrem salvaguardas suficientes.
Especialistas do European Credit Research Institute destacam o risco de paralisação regulatória para o mercado europeu. Restringir as stablecoins globais pode colocar empresas da UE em desvantagem em pagamentos transfronteiros e gestão de tesouria, além de dificultar a integração em mercados digitais emergentes.
As discussões apontam para uma solução a ser tratada principalmente na revisão de MiCA, prevista para 2027, com supervisão centralizada de entidades cripto entre as prioridades. Enquanto isso, a indústria pede avanços claros para que operações transfronteiras ganhem velocidade, interoperabilidade e segurança.
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