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Advogados da ABC acusam FCC de punir rede por motivos políticos

Advogados da ABC acusam a FCC de punição política na investigação sobre The View e contestam a isenção de tempo igual

Brendan Carr, the FCC chairman, attends the Conservative Political Action Conference (CPAC) USA 2026 in Grapevine, Texas, in March.
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  • Advogados da KTRK-TV, de Houston, ligada à ABC, afirmam que a FCC está punindo a emissora por razões políticas ao investigar The View por possível violação das regras de tempo igual.
  • A ação de fiscalização, aberta em fevereiro, questiona se houve tratamento desigual entre candidatos, em especial com a participação de James Talarico e a ausência de rivais de sua campanha.
  • A ABC mantém que The View se enquadra como programa de entrevistas de notícias bonafide e que a isenção de tempo igual continua válida, contestando a interpretação da FCC.
  • A defesa sustenta que a FCC cria incerteza sobre entrevistas com candidatos próximos às eleições, pedindo avaliação do plenário da comissão e indicando possível ação legal.
  • O caso ocorre em meio a discussões sobre renovação de licenças de emissoras da Disney e críticas de Senado à atuação da FCC, com debates sobre liberdade de expressão e equilíbrio político.

O ABC e a emissora local KTRK-TV, de Houston, apresentaram uma defesa contundente contra uma ação de fiscalização da FCC sobre o programa The View. O recurso foi protocolado na quinta-feira, contestando a investigação da agência sobre suposta violação do tempo igual por apresentar um candidato ao Senado dos EUA sem dar oportunidade igual aos concorrentes.

A defesa sustenta que The View é um programa de entrevista jornalística autêntico e que a exceção de tempo de antena continua válida. A linha é que exigir tempo de transmissão para todos os candidatos reduziria a cobertura e limitaria a liberdade de imprensa.

No documento, os advogados afirmam que a FCC atua com motivação política, dada a presença frequente de convidados liberais no programa e a recorrente resistência de algumas figuras conservadoras a participar. A peça também questiona a incerteza regulatória criada pela agência nas entrevistas com candidatos.

O recurso destaca ainda que o tema é sensível com as eleições de meio de mandato chegando e que a FCC deveria esclarecer, rapidamente, como interpreta as regras de tempo igual para programas de notícias.

A KTRK-TV e a ABC pedem que a decisão final seja tomada pela comissão completa, não apenas pela assessoria de mídia da FCC, e indicam possibilidade de judicialização para resolver a disputa.

A ABC ressalta que décadas de jurisprudência protegem o julgamento jornalístico em coberturas políticas, especialmente em programas de notícias bona fide. O documento detalha o funcionamento do The View, defendendo que o formato impede uso partidário.

A empresa Walt Disney, controladora da ABC, também é alvo de outra apuração sobre práticas de diversidade, equidade e inclusão, cujos resultados foram citados por Brendan Carr para justificar uma ordem incomum de renovação antecipada de licenças de emissoras locais.

Democratas do Senado enviaram carta pedindo à FCC que retire a ordem de renovação antecipada. Anna Gomez, comissária da FCC nomeada pelo partido democrata, elogiou a resposta da ABC.

Organizações de defesa da imprensa destacaram a importância da defesa de The View para a diversidade de vozes na cobertura política, citando a necessidade de acesso amplo a notícias em período eleitoral.

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