- O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira a Lei da Dosimetria, que deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
- A promulgação ocorreu porque o presidente da República não o fez no prazo de 48 horas após ser comunicado pelo Congresso. Lula viajou aos Estados Unidos na quarta-feira, data em que venceu o prazo.
- A lei prevê redução de penas e facilita progressão de regime para crimes contra o Estado Democrático de Direito, beneficiando Bolsonaro, aliados e apoiadores envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
- O veto do presidente Lula foi derrubado por sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado, com Alcolumbre promovendo uma manobra para excluir parte do veto.
- A lei passa a valer em todo o país, aumentando a tensão entre a base governista e a oposição, que pode contestar a constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal após a entrada em vigor.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira a Lei da Dosimetria. A norma deverá ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União. A promulgação ocorreu após o prazo de 48 horas previsto em lei, quando o presidente da República não o faz.
A promulgação foi necessária porque Lula viajou aos Estados Unidos, chegando ao fim o prazo para a sanção presidencial. A dosimetria reduz penas e facilita a progressão de regime para crimes contra o Estado Democrático de Direito. O texto também beneficia Jair Bolsonaro e aliados ligados aos atos de 8 de janeiro.
O projeto foi aprovado pelo Congresso após derrubar veto de Lula. O presidente vetou integralmente, mas Câmara e Senado derrubaram o veto em sessão conjunta. A manobra de Alcolumbre excluiu parte do veto para evitar benefício a condenados por crimes hediondos.
Agora a lei passa a vigorar em todo o território nacional. A medida surge como um dos pontos de tensão entre governo e oposição no Legislativo. Parte da base aliada já avalia questionar a constitucionalidade no STF.
Juristas e opositores discutem se a dosimetria não fere direitos fundamentais. A defesa de apoiadores de Bolsonaro sustenta que o texto corrige distorções na aplicação de penas. A oposição teme impacto em casos envolvendo o Estado Democrático de Direito.
A equipe de Lula ainda pode encaminhar ações ao STF assim que a lei entrar em vigor. O governo não comentou oficialmente sobre o assunto neste momento. A mobilização política continua nos bastidores do Congresso e do Palácio do Planalto.
A promulgação marca desdobramentos jurídicos e políticos relevantes para o equilíbrio entre os poderes. Não foram divulgados prazos para novas sanções ou medidas interpretativas que possam acompanhar a lei.
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