- Davi Alcolumbre promulgou a lei da dosimetria após o Congresso derrubar os vetos de Lula; o texto será publicado em edição extra do Diário Oficial da União, já que Lula não cumpriu o prazo de quarenta e oito horas.
- A lei pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro ao alterar o cálculo para progressão de regime e a forma de calcular as penas em casos de 8 de janeiro.
- Os vetos de Lula foram derrubados pelo Congresso, o que representa derrota ao governo federal; parlamentares pretendem questionar a lei no Supremo Tribunal Federal.
- O texto altera a Lei de Execução Penal e o Código Penal, adotando o concurso formal próprio em crimes contra as instituições democráticas, considerando apenas a pena mais grave.
- Em crimes praticados em contexto de multidão, a pena pode ser reduzida entre um terço e dois terços; efeitos da lei não são imediatos e dependem de recalculos judiciais mediante solicitações.
Davi Alcolumbre promulgou nesta sexta-feira a lei da dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos do 8 de janeiro. O ato ocorreu após o Congresso derrubar os vetos do presidente Lula ao projeto, conforme comunicação da assessoria do Senado.
A promulgação será publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Lula não executou a promulgação dentro do prazo de 48 horas depois da votação, encerrando-se na quarta-feira (6).
A nova regra pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, entre outros condenados. O texto aprovado em dezembro de 2025 altera a forma de cálculo da progressão de regime e a aplicação de penas em crimes conexos aos atos de janeiro.
Entre mudanças, a lei fixa o uso do concurso formal próprio para crimes contra as instituições democráticas, limitando a aplicação da pena ao crime mais grave. A defesa de Bolsonaro sustenta esse entendimento sob a nova lei.
Outra alteração permite redução da pena entre um terço e dois terços quando crimes ocorram em contexto de multidão, tema defendido por advogados de condenados pelo 8 de janeiro, que alegam necessidade de individualizar as condutas.
Os efeitos da dosimetria, se mantidos, não são imediatos. A Justiça deverá recalcular punições mediante pedidos de defesa ou do Ministério Público, conforme o caso. Partidos da base governista estudam ações no STF para questionar a lei.
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