Bolsonaro solicita ao STF anular condenação de 27 anos por trama golpista

Defesa de Jair Bolsonaro pediu ao STF a anulação da condenação de 27 anos de prisão por tentativa de golpe, alegando irregularidade na decisão da Primeira Turma e solicitando novo relator.
Advogados apresentaram pedido de revisão criminal com 90 páginas e pleiteiam que uma nova leitura seja feita pela Segunda Turma, com decisão final no plenário; a PGR também deve se manifestar.
O recurso inclui a defesa da anulação do acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid e de provas derivadas da delação, além de alegar cerceamento de defesa.
Caso o pedido não seja acolhido, a defesa requer a absolvição completa de Bolsonaro dos crimes atribuídos na trama golpista, questionando participação individual e a existência de provas suficientes.
A defesa envolve ainda o contexto da condenação de setembro pela Primeira Turma; há histórico recente de mudanças legislativas, com promulgação de a Lei da Dosimetria, que pode influenciar penas, e de ações que reduziram ou flexibilizaram punições a réus ligados aos acontecimentos de 2023.

Jair Bolsonaro pediu ao STF a anulação de sua condenação de 27 anos de prisão por participação em uma trama golpista. A defesa argumenta irregularidades no julgamento da Primeira Turma e requere novo relator, com o caso a ser reanalisado pelo plenário. A medida foi protocolada nesta sexta-feira, 8, junto ao ministro Edson Fachin, presidente da Corte.

Os advogados apresentaram um documento de 90 páginas pedindo a revisão criminal e a absolvição do ex-presidente dos crimes atribuídos. Também solicitaram que a Segunda Turma tenha um novo sorteio de relator para assegurar imparcialidade. A PGR foi acionada para se manifestar sobre o caso.

O processo, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, envolve acusações de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, entre outros delitos. A defesa sustenta cerceamento de defesa e aponta que as provas derivadas da delação colaborativa devem ser anuladas.

Nova sessão e desdobramentos

A defesa defende a remessa do julgamento ao plenário do STF, argumentando que a gravidade dos fatos exige apreciação pela corte máxima. Também contestam a validade do acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid e as provas associadas.

Caso a revisão não seja acolhida, a defesa pleiteia a absolvição total de Bolsonaro em todos os crimes vinculados à trama golpista. O grupo também requer que as acusações relacionadas ao 8 de janeiro de 2023, como dano qualificado, sejam retiradas por falta de autoria.

O histórico recente inclui a condenação de Bolsonaro em setembro do ano passado pela Primeira Turma, com apoio majoritário de 4 a 1. A pena de 27 anos e 3 meses envolve cinco acusações distintas. Além dele, demais réus também foram condenados nos mesmos termos.

Contexto legislativo e situação atual

Na sexta-feira, o presidente do Senado promulgou a Lei da Dosimetria, abrindo caminho para a revisão de penas em casos contra o Estado Democrático de Direito. O veto presidencial havia sido derrubado pelo Congresso em abril, o que poderia reduzir a pena de Bolsonaro para 20 anos.

Em março, Bolsonaro recebeu prisão domiciliar humanitária por Moraes, inicialmente com prazo de 90 dias, para tratar de broncopneumonia. Anteriormente, ele cumpria prisão no 19.º Batalhão da PM do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.