Cidadania de brasileiros em Portugal é adiada após mudança na lei

O sonho da cidadania portuguesa para brasileiros ganhou um novo endurecimento: a Lei da Nacionalidade foi alterada, elevando o tempo mínimo de residência legal para pedir a nacionalidade de cinco para sete anos no caso de cidadãos da CPLP, como brasileiros. A promulgação ocorreu no dia 3 de maio, pelo presidente António José Seguro, após aprovação na Assembleia da República.

A mudança ainda depende da publicação no Diário da República, momento a partir do qual a lei passa a vigorar no dia seguinte. Com isso, a regra passa a valer de forma plena após a confirmação oficial, sem transição prevista para quem já vive no país.

Em termos práticos, o endurecimento altera prazos de cidadania para quem está no país há cinco anos. Além disso, para demais nacionalidades, o tempo mínimo sobe de cinco para dez anos de residência legal em Portugal.

O texto também altera a regra para crianças nascidas em Portugal. Passa a exigir que um dos pais tenha residência legal no país por pelo menos cinco anos para que a criança seja considerada portuguesa de origem.

Especialistas ressaltam que a mudança reflete uma guinada nas políticas migratórias portuguesas, em um contexto europeu de maior restrição a fluxos migratórios e de busca por cidadania como porta de acesso a outros países da UE.

Antes da promulgação, brasileiros que estavam próximos de completar cinco anos de residência viam a cidadania adiar em cerca de dois anos, em média, segundo relatos de imigrantes ouvidos pela imprensa.

Um caso citado envolve a corretora imobiliária Mariza Estima, 59 anos, que vive em Mafamude, Vila Nova de Gaia. O casal chegou a Portugal em agosto de 2021 e, com a nova lei, terá de aguardar mais tempo para a nacionalidade.

Outra moradora da região, Luiza Lima, 30 anos, morando no Porto, estimava concluir o processo em poucos meses, mas ele foi adiado devido à mudança. Ela planeja manter a permanência em Portugal, mesmo com o maior prazo.

A analista de tecnologia Nathalia Tomazi, 29 anos, também estava próxima de iniciar o pedido e teve o cronograma alterado. Ela aponta que a decisão altera planos de longo prazo, porém segue com a permanência no país.

Dados oficiais indicam que, em 2024, havia 484.596 brasileiros legais em Portugal. O último Relatório Sobre Migrações e Asilo, de outubro de 2025, traz números atualizados para 2026, sem contabilizar cidadãos com cidadania já obtida.

Especialistas destacam que o endurecimento pode impactar o perfil do migrante que chega a Portugal. Profissionais com maior capacidade de planejamento e recursos teriam vantagem, enquanto grupos com menor capital podem reconsiderar planos.

O debate envolve também o ambiente social e político. Pesquisadores indicam que políticas mais restritivas na Europa refletem discursos de segurança e identidade nacional, com efeitos sobre a integração de imigrantes.

Apesar das mudanças, especialistas ressaltam que Portugal continua sendo um destino viável para brasileiros, desde que a decisão não dependa exclusivamente da cidadania. Oportunidades de estudo e trabalho permanecem, com planejamento cuidadoso.

Para quem pretende migrar, a recomendação é alinhar expectativas, entender etapas do processo e considerar a vida prática no país, incluindo custo de vida, moradia, salário e burocracia. A cidadania continua possível, mas mais exigente.

A pandemia de mudanças migratórias não alterou apenas prazos. Analistas indicam que o número de processos pendentes no IRN tem rostos de pessoas que aguardam a etapa seguinte, elevando a pressão sobre o sistema.