- A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1.327/2025 aprovou, na quarta-feira, a renovação automática da CNH para quem está no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e não teve infrações nos 12 meses anteriores ao vencimento.
- O relatório, assinado pelo senador Renan Filho (MDB-AL), prevê apenas a realização dos exames de aptidão física e mental.
- A medida segue para análise do plenário da Câmara dos Deputados.
- A proposta busca simplificar a renovação da CNH para esse grupo, mantendo os demais requisitos.
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1327/2025 aprovou, na quarta-feira (6), a renovação automática da CNH para os condutores incluídos no Registro Nacional Positivo de Condutores sem infrações nos 12 meses anteriores ao vencimento. A medida busca simplificar o processo para quem mantém o histórico limpo.
O texto, elaborado pelo relatório do senador Renan Filho (MDB-AL), prevê manter apenas os exames de aptidão física e mental. A proposta não altera outras vias de renovação.
A MP 1327/2025 seguirá para análise do plenário da Câmara dos Deputados, onde pode haver alterações. A aprovação em plenário é necessária para a validade da medida dentro do rito legislativo.
Próximos passos
Caso avançar, a renovação automática valerá para condutores sem infrações no período anterior ao vencimento. Condutores com multas ou infrações ficariam excluídos do benefício, segundo o texto.
A atualização dependerá de votações previstas no Congresso e de possíveis emendas. O tema envolve requisitos técnicos e prazos, além de impactos administrativos. A partir disso, a implementação depende de aprovação final.
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