Condenados de 8 de janeiro ameaçam reagir se Lula judicializar dosimetria

Nesta sexta-feira foi promulgada a Lei da Dosimetria, que reduz penas e facilita a progressão de regime para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, beneficiando Jair Bolsonaro.
Condenados pelos ataques de 8 de janeiro em Brasília ameaçam reagir judicialmente para garantir a aplicação da lei caso o governo Lula questione a constitucionalidade no STF.
A Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav) disse que recorrerá a todos os meios e entregou documentos aos ministros com casos graves, além de manter contato com parlamentares para reduzir penas.
A norma foi promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após o veto de Lula ter sido derrubado pelo Congresso em 20 de abril.
O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, afirmou que a base governista pode questionar a validade da lei no STF, que decidirá sobre a constitucionalidade da medida.

A promulgação da Lei da Dosimetria nesta sexta-feira (8) promete reduzir penas aplicadas pelos tribunais a condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. A norma pode beneficiar, entre outros, condenados pelos ataques de 8 de janeiro em Brasília.

A decisão envolve a atuação de organizações que representam familiares de vítimas. A Asfav, liderada pela advogada Gabriela Ritter, confirmou que acionará a Justiça caso o governo questione a constitucionalidade da lei no STF.

A lei, que antes havia sido vetada integralmente pelo presidente Lula em janeiro, foi promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, nesta sexta. O veto decorreu de um ato solene no Planalto em 8 de janeiro.

O Congresso derrubou o veto em 20 de abril, autorizando a promulgação da norma. Instituições ligadas às vítimas afirmam que a medida reduz punições consideradas abusivas, o que motivaria ações judiciais e políticas para reverter efeitos.

Segundo a Advocacia da Asfav, foram entregues pareceres e informações a ministros do STF sobre casos considerados mais graves. A entidade também mantém contato com parlamentares para tentar influenciar a aplicação da lei.

O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, afirmou que a base governista pode questionar a validade da lei no STF. Caso haja questionamento, caberá aos ministros decidir pela constitucionalidade ou pela anulação da norma.