Coordenador da campanha de Flávio aciona TCU por suspeita de pedalada fiscal

Rogério Marinho, coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, abriu uma representação no TCU para investigar supostas irregularidades no repasse do Seguro-Defeso entre setembro e dezembro de 2025.
O senador afirma que houve paralisação de pagamentos para melhorar artificialmente o resultado primário, configurando possível violação à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo ele, dados do Tesouro indicam despesa líquida negativa de 6,61 milhões com o Seguro-Defeso, enquanto pagamentos em 2023 e 2024 somaram cerca de 1,2 bilhão e 675 milhões, respectivamente.
Marinho aponta contradição na transição do INSS para o Ministério do Trabalho: a paralisação teria começado em setembro, mas a Medida Provisória nº 1.323, de 2025, foi publicada apenas em 4 de novembro, autorizando pagamentos de 2025 no exercício de 2026.
A representação solicita auditoria emergencial, medidas cautelares para 176,2 mil requerimentos, cronograma para equacionar passivo de 1,19 bilhão e apuração de divergência de 780 milhões entre dados do Tesouro e do Painel do Orçamento, além de sanções, incluindo multa, aos responsáveis.

Coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, Rogério Marinho pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) a apuração de supostas irregularidades no repasse do Seguro-Defeso. A ação envolve o governo Lula e engloba o período de setembro a dezembro de 2025.

Marinho aponta suposta paralisação de pagamentos para melhorar artificialmente o resultado primário do exercício. Alega violação à Lei de Responsabilidade Fiscal e classifica o movimento como uma possível pedalada fiscal.

Segundo o parlamentar, dados do Tesouro Nacional indicam despesa líquida negativa de 6,61 milhões de reais com o Seguro-Defeso. Em 2023, os pagamentos somaram cerca de 1,2 bilhão; em 2024, 675 milhões de reais.

Detalhes da representação

O senador aponta contradições na transição da gestão do INSS para o Ministério do Trabalho, com pagamentos alegadamente iniciados em setembro de 2025, enquanto a MP 1.323/2025 foi publicada apenas em 4 de novembro. A medida autorizou o pagamento de benefícios de 2025 no exercício de 2026.

Marinho solicita auditoria emergencial à Secretaria do Tesouro Nacional, ao Ministério da Fazenda, ao Ministério do Trabalho e ao INSS. Também requer medida cautelar para manter 176,2 mil requerimentos aptos para pagamento.

O requerimento aponta um passivo estimado em 1,19 bilhão de reais e uma divergência de 780 milhões entre dados do Tesouro e do Painel do Orçamento. O senador cobra apuração de irregularidades e verificação da legalidade da operação.

Ao final, a representação solicita a aplicação de sanções cabíveis, incluindo multas, aos responsáveis por suposta retenção de despesas obrigatórias. Rogério Marinho afirma a necessidade de apuração pelo TCU.